TRF2 - 5031916-64.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:38
Baixa Definitiva
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26/08/2025 01:02
Transitado em Julgado
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26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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31/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 60
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 60
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30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031916-64.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LEANDRO BARCELOS TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZA HELENA RIBEIRO GOMES (OAB ES019887)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, articulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.
Sem custas e sem verba honorária (art. 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).
Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.
Vindas essas ou certificada pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Se não houver recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
P.R.Intimem-se. -
29/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2025 14:47
Julgado improcedente o pedido
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28/07/2025 17:44
Conclusos para julgamento
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25/07/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/07/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031916-64.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LEANDRO BARCELOS TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZA HELENA RIBEIRO GOMES (OAB ES019887) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.
II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.
Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença. -
02/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 17:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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02/07/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/07/2025 17:27
Expedição de ofício
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30/06/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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20/05/2025 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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08/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/05/2025 18:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO BARCELOS TEIXEIRA DE SOUZA <br/> Data: 30/06/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vi
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06/05/2025 15:21
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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30/04/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 15:27
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/02/2025 16:47
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/12/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/12/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/12/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 18:38
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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11/12/2024 17:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/12/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/11/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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23/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 16:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO BARCELOS TEIXEIRA DE SOUZA <br/> Data: 11/12/2024 às 14:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Cos
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16/10/2024 17:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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15/10/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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08/10/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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27/09/2024 18:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/09/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 18:36
Não Concedida a tutela provisória
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25/09/2024 09:38
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 23:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/09/2024 19:32
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/09/2024 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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