15/09/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
02/09/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
02/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010139-55.2022.4.02.5110/RJAUTOR: GERMANA DA SILVA MACHADOADVOGADO(A): ERIC NILSON MEIRA DOS SANTOS (OAB RJ251160)ADVOGADO(A): JULIO CLAUDIO CORREA (OAB RJ154295)RÉU: NILCEA SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): LENILDO DE SOUZA ALMEIDA (OAB RJ202125)ADVOGADO(A): ROGERIO ANDRE DE LIMA CASTELLO (OAB RJ224150)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para o fim de: (a) CONCEDER à requerente a pensão por morte instituída pelo Sr. .

DEFIRO a tutela de urgência para que o benefício seja implantado em 15 dias, contados da intimação desta sentença; (b) CONDENAR a UNIÃO ao pagamento dos valores retroativos à data do óbito do de cujus, ocorrido em 29/08/2022; Sobre o valor da condenação incidirão a atualização monetária e os juros devidos, conforme o Manual de cálculos da Justiça Federal.

Custas na forma da lei.

CONDENO as rés UNIÃO FEDERAL e NILCEA SOARES DOS SANTOSao pagamento de honorários de sucumbência, nos percentuais mínimos previstos no art. 85, §3º, do CPC, observado o §5º do mesmo artigo, caso se faça necessário.

Sentença sujeita à remessa necessária.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/01/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/01/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/01/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 19:18

Convertido o Julgamento em Diligência
05/12/2024 09:33

Juntada de Petição
08/09/2024 01:51

Juntada de Petição
30/08/2024 18:28

Juntada de Petição
28/08/2024 12:23

Conclusos para julgamento
26/08/2024 22:47

Juntada de Petição
26/08/2024 15:04

Decisão interlocutória
02/07/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/05/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/03/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:03

Juntada de Petição
23/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/03/2024 16:12

Intimado em Secretaria
13/03/2024 10:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
04/03/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/02/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
22/02/2024 15:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/02/2024 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 18:50

Decisão interlocutória
18/01/2024 10:43

Alterado o assunto processual
27/11/2023 15:01

Juntada de Petição
24/11/2023 12:27

Juntada de Petição
24/11/2023 12:27

Juntada de Petição
23/11/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/08/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2023 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/08/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 21:08

Determinada a intimação
22/08/2023 18:55

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 17:01

Juntada de Petição
03/05/2023 23:00

Juntada de Petição
03/05/2023 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/03/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 16:29

Juntada de Petição
23/03/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2023 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2023 19:15

Determinada a citação
30/01/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 19:38

Juntada de Petição
16/11/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/11/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 17:08

Despacho
07/11/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

AUTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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