06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010576-64.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKAUTOR: JOSE BERNARDO MUNIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (OAB ES007367)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 21/08/2025 - COMUNICAÇÕES
27/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010576-64.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE BERNARDO MUNIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (OAB ES007367) DESPACHO/DECISÃO Na inicial o autor relata que: "o INSS não computou para fins previdenciários os meses de 06/2006 e de 08/2006 a 12/2006 (página 7 do CNIS, vínculo 8), sob o fundamento de que o recolhimento dessas competências em que o autor laborou como prestador de serviço para pessoa jurídica foi feito de forma extemporânea – ou seja, após a data de vencimento da guia de recolhimento.

Ocorre, Excelência, que a responsabilidade do recolhimento das contribuições previdenciárias nesses meses não era do autor, mas sim da pessoa jurídica tomadora de serviços (CNPJ nº 06.***.***/0001-15 conforme CNIS).".

Sendo assim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, início de prova material apta a comprovar a prestação do serviço para a pessoa jurídica mencionada na inicial.

Outrossim, intime-se o INSS para que informe, no mesmo prazo, quais as pendências existentes em relação aos recolhimentos efetuados nas competências 06/2006 e de 08/2006 a 12/2006, conforme consta do CNIS de ev. 01, doc. 13, fl. 52.

Com a juntada de documentos/informações, abra-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.
30/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência
04/12/2024 13:21

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
23/09/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 18:41

Despacho
06/09/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/08/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
22/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/06/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 18:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 18:16

Concedida a gratuidade da justiça
11/04/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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