29/07/2025 08:22

Baixa Definitiva
29/07/2025 08:22

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003231-20.2024.4.02.5107/RJAUTOR: CLAUDIA REGINA FREITAS PEREIRA BRAGAADVOGADO(A): TAMIRES MAGALHAES DE ALMEIDA SALLES DE MOURA (OAB RJ204722)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO? Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra: - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, quanto ao pedido de acerto do CNIS, com exclusão do vínculo com Oito de Julho Subempreiteira Ltda; - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fuclro no art. 487, I, do CPC, quanto ao pedido de reparação por danos morais.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
02/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:52

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 12:25

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/01/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:53

Determinada a intimação
09/09/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5108014-81.2024.4.02.5101

Joao Vicente Vidal da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Cristina Santos Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003022-43.2023.4.02.5121

Rubens Marques de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022325-78.2024.4.02.5001

Miriam da Conceicao Franco Ramalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/07/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 5004893-09.2025.4.02.5002

Leontina Rapozo de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Taiane Pontini Grola

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/06/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 5038634-34.2025.4.02.5101

Cesar Roma Camargo

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/06/2025 12:03

Exibir Processo