15/07/2025 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006521-73.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MIRIAN DE ANDRADEADVOGADO(A): RAPHAEL MOURA (OAB RJ174275) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento de tempo especial como vigilante/auxiliar de vigilante, após 04/95.

Determino o sobrestamento do presente feito, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC/2015, até decisão definitiva do STF , em razão da afetação, por esta Corte Superior, do Tema Repetitivo nº 1209, que trata da "possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo", com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional, inclusive no sistema.

Intimem-se.
10/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:22

Despacho
09/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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