10/09/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006428-13.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ROSIMERI POVOA COUTINHOADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514)SENTENÇAAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 330, IV, do NCPC, deixo resolver o mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do NCPC.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se, registre-se e intime-se
27/08/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/08/2025 17:25

Juntada de Petição
27/08/2025 09:33

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006428-13.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSIMERI POVOA COUTINHOADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para cumprir corretamente o despacho do evento 5, no prazo de 5 dias, sobpena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentando declaração de próprio punho, com alegação, sob as penas da lei, de que não possui qualquer documento que comprove o seu domicílio.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá esclarecer a divergência na escrita do sobrenome da parte autora, tendo em vista que no documento de identidade consta ROSEMERI POVIA COUTINHO.

Após, venham os autos conclusos.
08/08/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 13:21

Determinada a intimação
07/08/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006428-13.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSIMERI POVOA COUTINHOADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão do evento 4, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Receita Federal para retificar o seu nome no cadastro do referido órgão, para a correta autuação dos autos..

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito: trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone ou água, com data de emissão visível entre a data do ajuizamento desta demanda e os 3 (três) meses antecedentes para comprovação do domicílio na data em que ajuizada esta ação.

Caso o comprovante que venha a ser juntado não seja de titularidade da parte autora, deverá a parte autora apresentar declaração do respectivo titular, acompanhada de documento de identificação do declarante, com a informação de que a parte autora residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação. Ressalte-se que o referido despacho requer preferencialmente as contas de luz, gás, água e telefone; podem ser apresentados, portanto, na falta desses comprovantes, outros documentos, tais como fatura de cartão de crédito, correspondências bancárias ou de lojas reconhecidas no mercado, entre outros.

Por fim, na hipótese de a parte autora não possuir nenhum documento nos termos acima, deverá, no mesmo prazo, colacionar aos autos declaração de próprio punho, com alegação, sob as penas da lei, de que não possui qualquer documento que comprove o seu domicílio, acompanhada de declaração da associação de moradores com abrangência no local onde reside, atestando onde e desde quando mora naquela localidade; Atendida(s) a(s) exigência(s), voltem-me conclusos.
10/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:22

Determinada a intimação
09/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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