04/09/2025 02:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001116-07.2025.4.02.5005/ES REQUERENTE: ELZIRA PIRES GONCALVES ESTORCKADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI (OAB PR098151)ADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) DESPACHO/DECISÃO A parte ré ofertou proposta de acordo, aceita pela parte autora, com os seguintes termos: (...) REVISAR a RMI do benefício da parte autora, mediante a soma dos salários-contribuição das atividades concomitantes no RGPS que integram o PBC e que constam na Carta de Concessão / Memória de Cálculo do Benefício (190658332-0), respeitado o limite máximo do salário-de-contribuição (teto), nos termos do art. 32 da Lei 8.213/91 e Tema 1.070/STJ (...) Em sede de cumprimento de sentença, a CEAB apresentou documento no qual apresenta a revisão do benefício da autora, "com revisão do NB 41/1906583320, para exclusão de múltipla atividade".

Após a revisão, a RMI da parte autora resultou menor do que a RMI originária do benefício.

No entanto, conforme a proposta de acordo homologada em sentença, a revisão deve ser efetuada somando-se os salários-contribuição das atividades concomitantes no RGPS que integram o PBC e que constam na Carta de Concessão / Memória de Cálculo do Benefício NB190658332-0.

Isto posto, intime-se a CEAB para que, no prazo de 15 (quinze) dias, refaça os cálculos de revisão do benefício em comento, nos termos da proposta hologada, conforme acima explanado.
30/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
30/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:29

Determinada a intimação
25/06/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
09/04/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/04/2025 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/04/2025 12:42

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
04/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
28/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:39

Homologada a Transação
28/03/2025 14:06

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:02

Determinada a citação
17/03/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 16:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS504J)
14/03/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002801-46.2025.4.02.5006

Ataides Jose Pereira dos Santos

Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Marcelo Carvalhinho Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5004776-49.2024.4.02.5003

Mauriceia Pereira Bonomo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 5014418-18.2025.4.02.5001

Leonardo Dantas Nassar Representacoes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Mauricio Tarouco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004566-64.2025.4.02.5002

Maria Jose Teixeira Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 5005333-05.2025.4.02.5002

Fernando Ferreira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo