13/08/2025 12:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
17/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002583-76.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: MARLENE OLIVEIRA DA SILVA FERNANDESADVOGADO(A): CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB RJ139199)SENTENÇADo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15. Ainda, ante à comprovada mora administrativa, defiro a liminar pleiteada para que a autoridade impetrada analise o requerimento do impetrante em 30 (trinta) dias úteis.

Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF e do artigo 25, da Lei nº 12.016, de 07/08/2009.

Intime-se a autoridade coatora do teor desta sentença na forma do art. 13 da Lei do Mandado de Segurança e para que cumpra.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009).

Havendo recurso, ao recorrido em contrarrazões.

Após, remetam-se ao TRF com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Macaé, 16 de julho de 2025
16/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:23

Concedida a Segurança
15/07/2025 18:31

Conclusos para julgamento
15/07/2025 18:31

Juntado(a)
15/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 09:34

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002583-76.2025.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: MARLENE OLIVEIRA DA SILVA FERNANDESADVOGADO(A): CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB RJ139199) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARLENE OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES contra ato do GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MACAÉ objetivando ordem para que decida em processo administrativo.

Defiro a gratuidade de justiça.

Notifique-se a autoridade coatora na forma do art. 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009 para que preste informações acerca do estágio em que se encontra o processo da parte impetrante.

Após, voltem-me conclusos.

P.

I.
30/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:12

Decisão interlocutória
30/06/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001309-34.2025.4.02.5001

Denilson Barcellos do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Ramos Hamer Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 5002483-75.2025.4.02.5002

Julio Cesar de Sousa Pelais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001241-70.2024.4.02.5114

Dea Barreto Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 5004542-36.2025.4.02.5002

Alessandro dos Santos Messias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 5001595-34.2024.4.02.5005

Delicio Jose dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo