TRF2 - 5022463-12.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
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01/02/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
01/02/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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31/01/2024 14:07
Juntada de Petição
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30/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/01/2024 16:56
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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22/12/2023 12:00
Juntada de Petição
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12/07/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/07/2023 13:36
Juntada de Certidão
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11/07/2023 12:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/07/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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15/06/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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02/06/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 18:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/06/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/05/2023 16:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/05/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
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04/05/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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04/05/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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03/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/04/2023 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2023 12:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
28/04/2023 12:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/04/2023 12:26
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/04/2023 12:57
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
04/04/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022463-12.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: WELLINGTON SILVA DE ARAUJO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO (OAB RJ205570) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
-
24/03/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138
-
24/03/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/03/2023 12:33
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/03/2023 16:24
Juntada de Petição
-
13/02/2023 06:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
13/02/2023 06:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
31/01/2023 08:51
Juntada de Petição
-
27/01/2023 10:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/01/2023 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/01/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
26/01/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
09/01/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/12/2022 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
12/12/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/12/2022 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/12/2022 11:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
02/12/2022 11:54
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
30/11/2022 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/11/2022 17:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
29/11/2022 14:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
29/11/2022 14:17
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
23/11/2022 18:13
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/11/2022 15:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
11/11/2022 15:57
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 15:25
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>
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11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>
-
11/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022463-12.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: WELLINGTON SILVA DE ARAUJO (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO (OAB RJ205570) ADVOGADO: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ADVOGADO: GESSANA DE SOUSA SILVEIRA (OAB RJ236649) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/11/2022 20:20
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
28/10/2022 14:59
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/10/2022 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022
-
28/10/2022 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
28/10/2022 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/08/2022 12:42
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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23/08/2022 12:32
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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23/08/2022 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/08/2022 16:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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18/08/2022 14:21
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
09/08/2022 18:14
Juntada de Petição
-
09/08/2022 18:13
Juntada de Petição
-
05/08/2022 11:53
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00:00</b>
-
05/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 DE AGOSTO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022463-12.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: WELLINGTON SILVA DE ARAUJO (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO (OAB RJ205570) ADVOGADO: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/07/2022 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
-
27/07/2022 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13
-
27/07/2022 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/07/2022 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/07/2021 13:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
01/07/2021 13:50
Retirado de pauta
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01/07/2021 13:48
Lavrada Certidão
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01/07/2021 13:19
Juntada de Petição
-
01/07/2021 08:43
Lavrada Certidão
-
01/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2021<br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00:00</b>
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22/06/2021 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 57
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22/06/2021 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/06/2021 11:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/05/2021 17:19
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
18/05/2021 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/05/2021 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/05/2021 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/05/2021 18:35
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 15:45
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/05/2021 19:42
Distribuído por prevenção - Número: 50037072920194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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