TRF2 - 5001860-63.2025.4.02.5114

1ª instância - Vara Federal de Mage

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADILMA PEREIRA ALVES

CPF *77.***.*21-20

Advogados

HENRIQUE VIANA MALHEIROS

OAB: 188849/RJ

CPF *11.***.*53-56

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2025 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/09/2025 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 21/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001860-63.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ADILMA PEREIRA ALVESADVOGADO(A): HENRIQUE VIANA MALHEIROS (OAB RJ188849) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação das partes acerca do mandado de verificação, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”    

  • 20/08/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 06/08/2025 15:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 01/08/2025 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 01/08/2025 11:07

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 31/07/2025 00:17

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 24/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 23/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001860-63.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ADILMA PEREIRA ALVESADVOGADO(A): HENRIQUE VIANA MALHEIROS (OAB RJ188849) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

    Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.

    Advirto à parte autora que, diante da Lei nº 13.846 de 18/06/2019,  que alterou o art. 20 da Lei 8.742/93 para tornar o CadÚnico requisito para a concessão de BPC, este deve estar de acordo com as informações prestadas quando do requerimento, bem como àquelas fornecidas ao Oficial de Justiça, na ocasião da diligência de verificação econômico-social. Saliento que o CadÚnico deverá ser mantido atualizado nos autos até a prolação da sentença.

    CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

    Outrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, trazer cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto do presente feito e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01).

    Expeça-se mandado de investigação econômico-social da parte autora, com fulcro no art. 370 do CPC, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça informar o seguinte: 1 - Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes completos, CPF, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

    Incluir as informações sobre a própria parte autora.

    Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado. 2 - Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

    Em caso positivo, informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. 3 - Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora. 4 - Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

    Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. 5 - Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

    Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. 6 - Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado). 7 - Outras observações que o Sr.

    Oficial julgar relevantes, inclusive se foram apresentados comprovantes das despesas informadas nos itens anteriores.

    Caso sejam entregues ao Oficial de Justiça as cópias dos comprovantes, as mesmas deverão ser anexadas à certidão da diligência, a fim de que sejam juntadas aos autos.

    Caso contrário, deverá o Oficial de Justiça intimar a parte para que apresente os respectivos comprovantes, na Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para que sejam digitalizados e juntados aos autos.

    Com a anexação aos autos do mandado de verificação sócio-econômica, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.

    Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

    Tudo cumprido, venham conclusos.    

  • 22/07/2025 20:06

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 22/07/2025 12:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/07/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 12:51

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/07/2025 09:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2025 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 02/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001860-63.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ADILMA PEREIRA ALVESADVOGADO(A): HENRIQUE VIANA MALHEIROS (OAB RJ188849) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a procuração juntada aos autos não possui poderes para renunciar, intime-se a parte autora para apresentar renúncia expressa a 60 (sessenta) salários-mínimos, firmada pelo(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.

    Prazo: 15 (quinze) dias.  Após, voltem conclusos.    

  • 01/07/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 19:14

    Determinada a intimação

  • 01/07/2025 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2025 20:25

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 27/06/2025 19:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/06/2025 16:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/06/2025 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5073035-98.2021.4.02.5101

Michael Luiz Marques

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Aibernon Maciel Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2021 17:17

Exibir Processo

Processo nº 5001536-49.2024.4.02.5004

Misael Mateus Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037111-30.2024.4.02.5001

Zaime Malek Rodrigues

Banco Daycoval

Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/11/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 5002976-19.2025.4.02.5110

Eliane da Silva de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2025 18:36

Exibir Processo

Processo nº 5004432-37.2025.4.02.5002

Jane Mara Marques Pinheiro

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Artur Brasil Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 17:27

Exibir Processo