TRF2 - 5000416-74.2025.4.02.5120
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/09/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/09/2025 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/09/2025 18:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/09/2025 11:09
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000416-74.2025.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: GISELE FARIA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DIREITO ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO federal.
INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
SÚMULA VINCULANTE 55 do STF.
TEMA 364 Da TNU.
FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
RECURSO INOMINADO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO. sentença REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União, a fim de REFORMAR a sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais.
Sem custas e honorários por se tratar de Recorrente vencedora.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
04/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2025 15:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/07/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/07/2025 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36
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24/07/2025 14:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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21/07/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/07/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000416-74.2025.4.02.5120/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: GISELE FARIA DE LIMAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 37 - 03/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B -
10/07/2025 11:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/07/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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03/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 18:00
Julgado procedente o pedido
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01/07/2025 15:33
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2025 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/04/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/04/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 16:17
Despacho
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15/04/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/04/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/04/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 14:32
Despacho
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31/03/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/03/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/02/2025 11:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/02/2025 11:28
Juntada de Certidão
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27/02/2025 16:47
Despacho
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27/02/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/01/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 11:44
Juntada de Certidão
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24/01/2025 14:50
Despacho
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24/01/2025 11:42
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 11:32
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJVRE03F)
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24/01/2025 11:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/01/2025 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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