TRF2 - 5015632-35.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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16/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5015632-35.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: FABIO LARANJEIRA MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias e da gratificação natalina (Tema 364 da TNU - transitado em julgado em 17/06/2025). 2.
Alega a recorrente que, em casos análogos ao presente, outra Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, entendeu de forma diametralmente oposta, ainda que em parte. 3.
Para dirimir essa controvérsia já foram admitidos os Pedidos de Uniformização Regional sob o nº 50240428220254025101/RJ e 50077355320254025101/RJ, de forma que demais pedidos que versem sobre o mesmo tema devem ser suspensos até o julgamento do caso já admitido. 4.
Assim sendo, em observância às diretrizes estabelecidas no artigo 12, §2º do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, até que a referida matéria seja apreciada em definitivo pela Turma Regional de Uniformização. 5.
Publique-se.
Intime-se as partes. -
15/09/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 07:58
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/09/2025 20:49
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/09/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/09/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/09/2025 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/09/2025 10:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/09/2025 10:32
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/08/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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14/08/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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29/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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28/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 17:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/07/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 179
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18/07/2025 17:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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18/07/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/07/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015632-35.2025.4.02.5101/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: FABIO LARANJEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 34 - 03/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B -
10/07/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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10/07/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/07/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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04/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 18:24
Julgado procedente o pedido
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01/07/2025 15:37
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/05/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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25/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 13:49
Despacho
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25/04/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/04/2025 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/04/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/04/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/04/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 19:13
Despacho
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02/04/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/03/2025 12:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/03/2025 17:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/03/2025 14:41
Determinada a citação
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18/03/2025 11:29
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/02/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 20:07
Despacho
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18/02/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 16:10
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO28S para RJVRE03S)
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18/02/2025 16:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/02/2025 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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