TRF2 - 5002809-02.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 16:24
Baixa Definitiva
-
30/07/2025 16:23
Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
-
26/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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11/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002809-02.2025.4.02.5110/RJAUTOR: MIRIAN DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA PEDRO (OAB RJ226027)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/07/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/07/2025 13:40
Indeferida a petição inicial
-
09/07/2025 13:15
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/05/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 21:55
Determinada a intimação
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07/04/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 04:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/03/2025 19:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/03/2025 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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