12/08/2025 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/08/2025 15:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
12/08/2025 15:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ216882
12/08/2025 15:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 11:38

Decisão interlocutória
05/08/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 19:41

Juntada de Petição
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000417-38.2020.4.02.5119/RJ AUTOR: LINO DO VALLEADVOGADO(A): VICTOR DOS SANTOS ASSIS (OAB RJ216882) DESPACHO/DECISÃO Evento 45 - DEFIRO por, improrrogáveis, 30 dias o prazo para cumprimento da decisão no evento 40 - juntada de requerimento de habilitação ante a notícia de falecimento da parte autora.

Após, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos.
12/07/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2025 20:17

Determinada a intimação
11/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000417-38.2020.4.02.5119/RJ AUTOR: LINO DO VALLEADVOGADO(A): VICTOR DOS SANTOS ASSIS (OAB RJ216882) DESPACHO/DECISÃO Evento 37, PET1 - O advogado do autor informa o falecimento de seu cliente e requer a intimação pessoal de sua companheira para que elA se habilite nos autos.

Os Juizados Especiais Federais possuem normatização própria nas Leis 9.099/95 e 10.259/01. A Lei 9.099/95 determina a extinção do processo quando, falecido o autor, a habilitação não se der no prazo de trinta dias (art. 51, I).

A aplicação do CPC - no presente caso, art. 688 e 690, § único - é aplicada de forma subsidiária, só ocorrendo quando a legislação própria for omissa, o que não é o caso.

INDEFIRO o requerimento do advogado da parte autora. Tendo em vista a notícia de falecimento da parte autora (evento 37, CERTOBT2), AGUARDE a secretaria por 30 dias a vinda de requerimento de habilitação e, se não houver, VENHAM conclusos para extinção do processo, nos termos do art. 51, V e § 1º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
19/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:59

Decisão interlocutória
19/05/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2025 16:55

Juntada de Petição
24/09/2024 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/09/2024 12:02

Alterado o assunto processual
22/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
22/09/2023 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2023 15:25

Conclusos para julgamento
16/05/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/05/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/05/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2023 13:20

Juntada de Petição
06/06/2022 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/06/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2021 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/06/2021 10:43

Alterado o assunto processual
04/06/2021 10:41

Alterado o assunto processual
04/06/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2020 04:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
03/06/2020 08:05

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
02/06/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2020 16:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
20/04/2020 14:15

Autos com Juiz para Sentença
15/04/2020 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2020 13:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/04/2020 17:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 17:52

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/04/2020 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/04/2020 17:06

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
09/04/2020 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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