12/08/2025 11:27

Baixa Definitiva
12/08/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008475-85.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: CAUAN JOSE BARBOSAADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
22/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:55

Extinto o processo por desistência
21/07/2025 17:35

Conclusos para julgamento
21/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008475-85.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: CAUAN JOSE BARBOSAADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada adote as providências cabíveis a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, seja concluída a apreciação do recurso ordinário nos autos do processo administrativo nº 44236.278614/2023-10, interposto em 29/09/2023 (protocolo nº 632707914), sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, a partir do 31º dia.

Sem custas a serem ressarcidas.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Ciência à autoridade impetrada e à União.

Dispensada a ciência do MPF, diante do teor do evento 17.

Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF2.

Sentença sujeita a reexame necessário.

Intimem-se.
01/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
01/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
01/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 19:29

Concedida a Segurança
29/01/2025 11:41

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/01/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/12/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/12/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/12/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:23

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 09:23

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 09:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO32S)
16/12/2024 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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