26/08/2025 07:03

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 07:03

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/07/2025 18:21

Juntada de Petição
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096355-75.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SEVERIANA ROSA DA CONCEICAO FEQUES NETAADVOGADO(A): BRENDA THAÍS BORGES GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ226266)AUTOR: ARTUR FERNANDOADVOGADO(A): BRENDA THAÍS BORGES GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ226266)SENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PROCEDENTE, para condenar a parte ré a cessar os descontos controvertidos nos benefícios dos autores; restituir-lhes os valores descontados a partir do ajuizamento da ação, acrescidos da SELIC até o efetivo pagamento; e pagar-lhes indenização de R$ 30 mil reais (R$ 15 mil para cada), acrescida de SELIC desde esta data. Considerando o grau de certeza jurídica atingido nesta sentença, aliado à necessidade de fazer cessar o agravo a verba essencial à subsistência dos autores, REVEJO o decidido no Ev. 11, para DEFERIR a tutela provisória e determinar a cessação dos descontos no prazo de apelação. Sem custas, por ser isenta a parte ré.

Condeno a ré ao pagamento de honorários nos percentuais mínimos do art. 85, §3º, atendidas as respectivas faixas, devendo os percentuais incidir sobre o valor da condenação.

Intimem-se.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC). Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E.

TRF2 para apreciação do recurso
01/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
01/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 19:29

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/02/2025 13:40

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/02/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 10:01

Juntada de Petição
06/02/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/02/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
06/12/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:14

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 06:33

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
05/12/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:25

Determinada a intimação
24/11/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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