16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
16/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001080-42.2024.4.02.5120/RJ RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: CESAR DE OLIVEIRA LEMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (OAB RJ047967) DESPACHO/DECISÃO 1.

Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 (publicação em DJe de 4/7/2025), impõe-se a suspensão do andamento deste processo, até ulterior deliberação da Suprema Corte: (...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). (...) (https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=*53.***.*68-28&ext=.pdf) (https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/704198) 2.

Intimem-se as partes.
15/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 15:58

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
21/08/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 22:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
04/08/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001080-42.2024.4.02.5120/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: CESAR DE OLIVEIRA LEMOSADVOGADO(A): CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (OAB RJ047967)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 03/07/2025 - PETIÇÃO
18/07/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
23/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 17:15

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 12:57

Juntada de Petição
02/06/2025 12:56

Juntada de Petição
02/06/2025 12:54

Juntada de Petição
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001080-42.2024.4.02.5120/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: CESAR DE OLIVEIRA LEMOSADVOGADO(A): CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (OAB RJ047967)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 07/02/2025 - PETIÇÃO
20/05/2025 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:41

Juntada de Petição
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 16:18

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/02/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/02/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/02/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 21:02

Julgado procedente em parte o pedido
23/09/2024 15:36

Conclusos para julgamento
17/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/09/2024 13:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/08/2024 19:19

Juntada de Petição
04/07/2024 13:59

Juntado(a)
09/05/2024 15:41

Juntada de Petição
18/04/2024 14:40

Juntado(a)
12/04/2024 15:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/03/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2024 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2024 12:56

Expedição de Mandado
21/03/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 17:26

Não Concedida a tutela provisória
08/03/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJSJM05F)
08/03/2024 14:21

Alterado o assunto processual
07/03/2024 18:08

Declarada incompetência
07/03/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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