TRF2 - 5066227-43.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:16
Juntada de Petição
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18/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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11/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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10/09/2025 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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10/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066227-43.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 60, PET1: Verifica-se que, de fato, o depósito de evento 25, COMP1 refere-se a outro processo, razão pela qual aqui não deve ser considerado.
No que toca à realização de outro depósito do mesmo valor antes penhorado via SISBAJUD, na importância de R$ 45.121,66 (evento 12, COMP2), implicando em duplicação do valor da dívida, é de rigor a transformação em pagamento definitivo em favor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO do valor penhorado via SISBAJUD (R$ 45.121, 66, evento 11, SISBAJUD1) e a devolução à CEF do valor por ela depositado (evento 12, COMP2) quando do ajuizamento dos embargos à execução, que foram julgados improcedentes (evento 34, SENT1 e evento 34, SENT2).
Assim, cumpra o Exequente a primeira parte do despacho de evento 50, DESPADEC1.
Atendido, cumpra a Secretaria a segunda parte do despacho de evento 50, DESPADEC1, expedindo o respectivo ofício à CEF para cumprimento.
Vindo o comprovante, dê-se vista ao Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para informar sobre a satisfação integral de seu crédito ou demonstrar o saldo remanescente e promover o prosseguimento pretendido.
Satisfeita a obrigação, intime-se a CEF a informar seus dados bancários para devolução da quantia objeto de depósito (evento 12, COMP2).
Informado, providencie a Secretaria à sua devolução, expedindo o competente expediente.
Após, nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. -
09/09/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/09/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/09/2025 15:05
Determinada a intimação
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29/08/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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27/08/2025 15:32
Juntada de Petição
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20/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066227-43.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFDESPACHO/DECISÃOAo(à) Executado sobre a petição antecedente . -
08/08/2025 21:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/08/2025 21:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/08/2025 21:02
Determinada a intimação
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31/07/2025 14:45
Juntada de Petição
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30/07/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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18/07/2025 17:24
Juntada de Petição
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14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066227-43.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFDESPACHO/DECISÃOAtendido, defiro a transformação do valor depositado em pagamento definitivo em favor da Exequente na forma requerida. Oficie-se à CEF para cumprimento.
Após, dê-se vista à Exequente .
Nada vindo, o processo ficará suspenso no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento . -
10/07/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 11:52
Determinada a intimação
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12/06/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2025 13:36
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/05/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/05/2025 12:53
Determinada a intimação
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23/05/2025 09:42
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/02/2025 19:18
Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
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06/08/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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29/07/2024 08:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
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29/07/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/07/2024 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/07/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 12:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5097724-75.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40, 58, 67
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25/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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18/04/2024 15:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/04/2024 19:10
Juntada de Petição
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16/04/2024 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/04/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/04/2024 15:41
Determinada a intimação
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14/04/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/04/2023 18:32
Juntada de Petição
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11/04/2023 14:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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07/02/2023 16:30
Determinada a intimação
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07/02/2023 08:08
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2023 19:34
Juntada de Petição
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04/02/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/01/2023 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/01/2023 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/01/2023 17:18
Determinada a intimação
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25/01/2023 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2022 15:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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02/12/2022 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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30/11/2022 16:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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30/11/2022 15:31
Juntada de Petição
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24/11/2022 14:11
Juntado(a)
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09/11/2022 12:47
Juntado(a)
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11/10/2022 09:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2022 09:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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04/10/2022 14:49
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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15/09/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2022 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/09/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 15:40
Determinada a citação
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05/09/2022 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2022 04:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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