20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 13:51

Juntada de Petição
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039695-27.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEANDRO DO LIVRAMENTO SANT ANAADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária a ensejar a incidência do IRPF sobre a(s) rubrica(s) DIF.

QUIT.

FOLGAS ACUM., QUITAÇÃO FOLGAS ACUM (HRs) E DIF SALDO AF (ACÚMULO DE FOLGAS) ACT 2023. CONDENO a União na obrigação de restituir à parte autora os valores recolhidos a este título, observada a prescrição quinquenal, valores esses que deverão ser corrigidos pela taxa SELIC - sem capitalização - a qual engloba correção monetária e juros de mora, desde cada indevida retenção, abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas.

PRONUNCIO DE OFÍCIO a prescrição Dou força de ofício e caráter mandatório à presente Sentença, sobrevindo o trânsito em julgado, ficando desde já encarregada a parte autora de levá-la e/ou notificá-la ao empregador , Não havendo cumprimento, no intuito de dar prosseguimento a execução da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
30/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:27

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 16:20

Conclusos para julgamento
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 18:18

Juntada de Petição
17/06/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:55

Determinada a intimação
07/05/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006405-91.2025.4.02.5110

Claudia de Oliveira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Esteves Nogueira Seraphim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019632-87.2025.4.02.5001

Graziela Vieira Monteiro

Chefe - Instituto Nacional do Seguro Soc...

Advogado: Gabriel Ramos Soares de Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000637-11.2025.4.02.5006

Vanda Santana de Faria Coitinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Pereira Cabral

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 5007284-90.2023.4.02.5103

Maria Lucia Terra Venancio

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004669-08.2024.4.02.5002

Welington Mariano da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2024 17:33

Exibir Processo