TRF2 - 5010309-14.2023.4.02.5103
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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01/09/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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01/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010309-14.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: NELMA LUCIA GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) DESPACHO/DECISÃO A autora NELMA LUCIA GOMES DOS SANTOS faleceu no curso do processo, conforme noticiado no evento 86, CERTOBT2.
Conforme indica o evento 129, PET1 evento 148, PET2 os herdeiros da autora, na condição de filhos maiores, postularam sua habilitação, não havendo oposição quanto a tal pedidoevento 178, PET1 .
Isto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida, na forma dos artigos 691 e 692 do Código de Processo Civil.
Preclusa, à Secretaria para incluir Jairo dos Santos Ramos e Giselly dos Santos Ramos no polo ativo, em lugar do de cujus.
Cumprido, expeça(m)-se requisitório(s) para pagamento das quantia(s) abaixo discriminada(s), em favor do(s) seguinte(s) beneficiário(s): 1) Jairo dos Santos Ramos (parte autora) - R$ 1.431,04 (Um mil, quatrocentos e trinta e um reais, quatro centavos), cálculo atualizado em 03/2024 (Evento 62) 2) Giselly dos Santos Ramos (parte autora) - R$ 1.431,04 (Um mil, quatrocentos e trinta e um reais, quatro centavos), cálculo atualizado em 03/2024. (Evento 62) Após, intimem-se as partes acerca dos requisitórios expedidos, na forma do art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientes de que, não havendo impugnação devidamente fundamentada no prazo de 5 (cinco) dias, restará preclusa qualquer discussão em torno do valor devido.
Havendo impugnação de qualquer das partes, venham os autos conclusos.
Não havendo impugnação, os requisitórios serão enviados à Divisão de Precatórios do TRF-2ª Região, para pagamento no prazo legal.
Após envio do(s) requisitório(s): 1 - PROCEDA-SE a suspensão do processo até a data indicada como prevista para o deposito do requisitório no processo em trâmite no TRF. 2 - Decorridos 60 (sessenta) dias do envio do(s) requisitório(s) de pequeno valor, sem constatação do seu depósito pela Secretaria do Juízo, venham os autos conclusos (art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). 3 - Comunicado pelo TRF2 o depósito do(s) requisitório(s), cientifique-se às partes (art. 50, Resolução CJF nº 822/2023); 4 - A conta de depósito estará aberta à disposição do beneficiário, que fará o levantamento independentemente de alvará judicial, podendo obter todas as instruções para saque dos valores diretamente na página do TRF2 na internet (http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/) ou na Secretaria deste Juízo; 5 - Certificado o(s) depósito(s) de todos os requisitórios de pagamento expedidos e intimadas as partes, dê-se baixa. . -
28/08/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 13:56
Decisão interlocutória
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28/08/2025 08:39
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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26/08/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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22/08/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 15:03
Decisão interlocutória
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21/08/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 12:29
Juntada de Petição
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19/08/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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23/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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08/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
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07/07/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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07/07/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010309-14.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: NELMA LUCIA GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)INTERESSADO: GISELLY DOS SANTOS RAMOSADVOGADO(A): ARTHUR ARTILES RANGEL DE SA GOMES DESPACHO/DECISÃO Considerando que houve falha na intimação da Sra Gisely dos Santos Ramos, uma das herdeiras da autora falecida, proceda-se à correta intimação da interessada, patrocinada nos autos pelo Dr Jairo dos Santos Ramos, a fim de dar seguimento à habilitação nos presentes autos para recebimento do crédito deixado pelo "de cujus", conforme requerido no evento 148, PET2 Cumprido, intime-se o INSS para se manifestar acerca do pedido de habilitação dos sucessores de NELMA LUCIA GOMES DOS SANTOS -
04/07/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:07
Decisão interlocutória
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02/07/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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26/06/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
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24/06/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 20:51
Decisão interlocutória
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05/06/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 151
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
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30/05/2025 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 18:38
Decisão interlocutória
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29/05/2025 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 14:14
Juntada de Petição
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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13/05/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 22:22
Decisão interlocutória
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13/05/2025 09:52
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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29/04/2025 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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27/03/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 21:51
Decisão interlocutória
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27/03/2025 08:59
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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26/03/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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25/03/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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25/03/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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24/03/2025 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 23:18
Decisão interlocutória
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21/03/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 15:22
Juntada de Petição
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20/03/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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11/02/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 21:20
Decisão interlocutória
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10/02/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/12/2024 17:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/12/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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06/12/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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27/11/2024 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 21:46
Expedição de Alvará
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22/11/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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22/11/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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21/11/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 20:40
Decisão interlocutória
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14/11/2024 09:53
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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13/11/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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13/11/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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11/11/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 14:44
Decisão interlocutória
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05/11/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2024 16:57
Decisão interlocutória
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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25/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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23/10/2024 08:06
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2024 08:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/10/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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22/10/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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18/10/2024 08:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/10/2024 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 23:15
Decisão interlocutória
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17/10/2024 08:52
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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10/10/2024 22:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 18:01
Decisão interlocutória
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30/09/2024 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 12:05
Juntada de Certidão
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29/09/2024 03:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5087075-62.2024.4.02.9666/TRF (NELMA LUCIA GOMES DOS SANTOS)
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30/08/2024 14:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*33-33 processada no TRF2 com o no. 50870756220244029666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS BATISTA & PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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30/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*33-33 processada no TRF2 com o no. 50870756220244029666/TRF (NELMA LUCIA GOMES DOS SANTOS)
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29/07/2024 17:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*33-33
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02/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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25/06/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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14/06/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/06/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/06/2024 17:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*33-33
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10/06/2024 19:44
Decisão interlocutória
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10/06/2024 08:32
Conclusos para decisão/despacho
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08/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2024 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/04/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/04/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/04/2024 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 21:41
Decisão interlocutória
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04/04/2024 11:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/04/2024 11:48:53)
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04/04/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 08:26
Juntada de Petição
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02/04/2024 10:36
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/02/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/01/2024 21:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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30/01/2024 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/01/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/01/2024 07:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/01/2024 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 22:24
Decisão interlocutória
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29/01/2024 16:01
Transitado em Julgado - Data: 26/01/2024
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29/01/2024 16:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Transitado em Julgado - 29/01/2024 15:36:24)
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29/01/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 15:04
Juntada de Petição
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26/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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20/12/2023 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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12/12/2023 10:15
Juntada de Petição
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/12/2023 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/11/2023 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/11/2023 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/11/2023 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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27/11/2023 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2023 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2023 23:47
Homologada a Transação
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27/11/2023 11:24
Conclusos para julgamento
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24/11/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/11/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/11/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/10/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/10/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/10/2023 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2023 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 16:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/10/2023 07:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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09/10/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/10/2023 16:32
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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06/10/2023 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
05/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:16
Decisão interlocutória
-
04/10/2023 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
03/10/2023 14:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
03/10/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
03/10/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
29/09/2023 13:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/09/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 13:03
Não Concedida a tutela provisória
-
28/09/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 10:54
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
25/09/2023 10:31
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJJUS501J)
-
25/09/2023 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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