05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051577-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ALVESADVOGADO(A): ALEX JOSE COELHO (OAB SP455761)ADVOGADO(A): CAIO DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP447143) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que visa à restituição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora em virtude de desconto de mensalidade por associação.

A decisão proferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF homologou o acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da controvérsia, nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; Assim, e diante da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), SUSPENDA-SE os autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado e/ou o julgamento do tema afetado como representativo de controvérsia.
10/07/2025 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:01

Despacho
09/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:27

Determinada a citação
28/05/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 21:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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