12/09/2025 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004652-60.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALLINE LEITE VALENTIM (Pais)ADVOGADO(A): MARCIA HENRIQUES OLIVEIRA (OAB RJ245033)REQUERENTE: ARTHUR LEITE VALENTIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCIA HENRIQUES OLIVEIRA (OAB RJ245033) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 83, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
25/08/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/08/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:51

Determinada a intimação
25/08/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/06/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 13:37

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004652-60.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALLINE LEITE VALENTIM (Pais)ADVOGADO(A): MARCIA HENRIQUES OLIVEIRA (OAB RJ245033)REQUERENTE: ARTHUR LEITE VALENTIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCIA HENRIQUES OLIVEIRA (OAB RJ245033) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 19 A 23/05/2025.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/05/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
19/05/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/05/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:07

Determinada a intimação
19/05/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/04/2025 16:25

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
21/03/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/03/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 11:18

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/07/2024 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 03:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/07/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/07/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/07/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/07/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/07/2024 15:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/05/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/05/2024 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/05/2024 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/05/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/05/2024 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/05/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/05/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/05/2024 19:16

Juntada de Petição
22/05/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/05/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/05/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:44

Intimação por Edital
21/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR LEITE VALENTIM <br/> Data: 26/06/2024 às 12:20. <br/> Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Janeiro <b
20/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 19:10

Determinada a citação
20/05/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/05/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:17

Determinada a intimação
14/05/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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