TRF2 - 5005856-91.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
29/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
27/08/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 15:03
Decisão interlocutória
-
27/08/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
17/06/2025 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 21:09
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154791320244020000/TRF2
-
05/06/2025 14:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
-
30/05/2025 08:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
27/05/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
26/05/2025 11:36
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 43
-
26/05/2025 07:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
-
26/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005856-91.2024.4.02.5118/RJIMPETRANTE: CATARINENSE AGENCIA DE VIAGENS LTDAADVOGADO(A): FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB SP222294)SENTENÇACONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora diretamente ou por meio dos pátios credenciados, cesse a cobrança de valores em descompasso com o Edital de Chamamento Público nº 02/2015/Antt e que siga o determinado no Parecer nº 00168/2021/PF-ANTT/PGF/AGU, de modo que (a) a remoção valendo-se da própria capacidade de movimentação do veículo dá ensejo apenas à cobrança do valor de resgate; e b) a remoção feita por veículo destinado para este fim (reboque) dá ensejo à cobrança do valor de engate e do valor por KM rodado REBOCADO (KM rodado de volta).
Intimem-se. -
20/05/2025 19:04
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/05/2025 19:45
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015479-13.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 39
-
19/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 17:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/05/2025 13:24
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
15/05/2025 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/05/2025 14:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154791320244020000/TRF2
-
07/05/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
07/05/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
06/05/2025 18:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015479-13.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 29
-
06/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 17:49
Denegada a Segurança
-
10/02/2025 12:23
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 14:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015479-13.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
-
06/11/2024 14:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154791320244020000/TRF2
-
01/11/2024 15:25
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50154791320244020000/TRF2
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/10/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
24/10/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/10/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/10/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
21/10/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 14:19
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/10/2024 12:16
Juntada de Petição
-
08/10/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
17/09/2024 08:09
Juntada de Petição
-
30/08/2024 10:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
29/08/2024 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
28/08/2024 18:40
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
09/08/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/07/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 18:22
Determinada a intimação
-
10/07/2024 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2024 06:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 10/07/2024 Número de referência: 1199089
-
05/07/2024 19:21
Juntada de Petição
-
04/07/2024 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5015950-35.2023.4.02.5118
R. Andrade Contabilidade LTDA
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5012505-11.2019.4.02.5001
Caixa Economica Federal - Cef
Marilene D Avila Ferreira
Advogado: Mateus Pereira Soares
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006732-63.2025.4.02.5101
Maria Norma Lavor da Rocha
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004241-59.2020.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Madlog Transportes Rodoviario e Logistic...
Advogado: Mateus Pereira Soares
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0005818-41.2012.4.02.5101
Risoleta Fernandes Bernardes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/07/2021 10:30