13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004641-71.2023.4.02.5003/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ratifico a conversão da classe da ação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA feita pela Secretaria.

Evento 74: intime-se a CEF para pagamento dos valores devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que: a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento, e também de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC); e b) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, consoante dispõe o artigo 525 do CPC. Apresentada impugnação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, ato contínuo, venham os autos conclusos.

Intime-se, ainda, a CEF para comprovar nos autos o ressarcimento dos honorários periciais, nos termos da sentença, através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014; GESTÃO: 00001; CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620.

Fica a CEF também intimada para comprovar nos autos o pagamento referente às custas finais, no prazo de 15 dias.

Comprovados os depósitos, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
08/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:01

Determinada a intimação
07/08/2025 19:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/08/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004641-71.2023.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA DAS GRACAS GONCALVES KRULLADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, intime-se a parte autora da ocorrência do trânsito em julgado, conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que for do seu interesse, sob pena de arquivamento dos autos, ciente de que tal providência não constituirá óbice ao prosseguimento da fase de cumprimento da sentença, caso haja manifestação posterior nesse sentido.

Decorrido o prazo concedido sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos.
30/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:40

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 18:08

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 18:22

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/01/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/01/2025 13:46

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
06/12/2024 19:24

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/12/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:21

Juntada de Petição
13/11/2024 16:04

Juntada de Certidão
24/09/2024 19:21

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção
27/08/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/08/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/08/2024 09:05

Juntada de Petição - (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
19/08/2024 08:06

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
19/08/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/08/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:16

Juntada de Petição
08/08/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/08/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/06/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:10

Determinada a intimação
04/06/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 17:40

Juntada de Petição
10/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/04/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2024 19:37

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
12/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:21

Determinada a intimação
12/03/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 10:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/01/2024 16:43

Juntada de Petição
11/12/2023 14:53

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
21/11/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/11/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/11/2023 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:10

Não Concedida a tutela provisória
10/11/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/10/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/10/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 14:56

Declarada incompetência
02/10/2023 18:44

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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