27/08/2025 14:43

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:43

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
03/07/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001769-03.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: JOSE DIVINO PEREIRAADVOGADO(A): ARLETE OLIVEIRA FAGUNDES OTTONI (OAB RJ207609)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, nos precisos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao impetrante (art. 4°, II, da Lei 9.289/96).

Sem verba honorária (art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Sentença não sujeita a reexame necessário, tendo em vista que foi sucumbente a impetrante, não se aplicando o art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09 à espécie.

P.R.I.

Ciência ao MPF.
01/07/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 19:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/06/2025 14:35

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
29/04/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 12:15

Juntada de Petição
28/04/2025 12:11

Juntada de Petição
25/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 19:05

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA - EXCLUÍDA
25/04/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:34

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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