08/08/2025 14:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007053-75.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: DEISE CORREA ESTEPHANADVOGADO(A): EDSON DANIEL RAMOS (OAB PB021514)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a liminar deferida ( ) para determinar à autoridade impetrada que proceda a análise e julgamento do requerimento protocolo nº 760729625 (???????evento 1, OUT5), no prazo de 30 dias.

Custas de lei. Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Comunique-se à autoridade coatora e o INSS (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório (remessa necessária - art. 14, §1° da Lei 12.016/2009).

Desnecessária a ciência do MPF em razão da manifestação quanto à sua não intervenção (???????? ?).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se ao TRF-2ª Região.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa. Publicado eletronicamente. Intimem-se.
10/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:09

Concedida a Segurança
09/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/05/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/05/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:15

Juntada de Petição
15/04/2025 16:13

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 16:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 13:16

Concedida a tutela provisória
27/02/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/02/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:00

Determinada a intimação
22/01/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 02:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJPET01S)
22/01/2025 02:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJNIG02F)
17/01/2025 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJSJM05S para RJNIG01F)
17/01/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 15/01/2025 18:27:37)
15/01/2025 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJSJM05S)
15/01/2025 17:19

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
19/12/2024 18:14

Declarada incompetência
06/12/2024 01:49

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 17:25

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02S para RJNIG01F)
18/11/2024 17:25

Alterado o assunto processual
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 19:15

Decisão interlocutória
07/11/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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