TRF2 - 5004985-51.2025.4.02.5110
1ª instância - 7ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 14:39
Baixa Definitiva
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17/07/2025 14:39
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
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17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004985-51.2025.4.02.5110/RJAUTOR: PAULO SERGIO DE PROENCA MARTINSADVOGADO(A): ARLINDA ABREU DA SILVA (OAB RJ057683)SENTENÇAAnte o exposto, decreto a EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 109 da Constituição da República c/c artigo 485, IV, do CPC/2015.
Sem condenação em custas e honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 5º da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/06/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/06/2025 18:35
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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27/06/2025 20:41
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 14:46
Despacho
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20/05/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 15:23
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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20/05/2025 02:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/05/2025 18:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/05/2025 16:21
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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19/05/2025 13:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/05/2025 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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