11/09/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 10:23

Juntada de Petição
11/09/2025 10:21

Juntada de Petição
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5067764-69.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DO DESTERRO LOPESADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
08/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:26

Despacho
05/09/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:21

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 14:46

Homologada a Transação
05/09/2025 13:17

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:28

Juntada de Petição
19/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 11:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067764-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DO DESTERRO LOPESADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias: Informar seu endereço eletrônico (email) e telefones de contato.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade temporária e/ou permanente.

Cite-se o INSS para a demanda.

Em paralelo, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença
13/08/2025 20:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 20:35

Determinada a citação
13/08/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 06:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
13/08/2025 06:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 05:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 15:17

Juntada de Petição
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
09/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067764-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DO DESTERRO LOPESADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
05/07/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 23:00

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DO DESTERRO LOPES <br/> Data: 12/08/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
05/07/2025 22:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
05/07/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 11:54

Juntado(a)
04/07/2025 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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