15/08/2025 19:12

Juntada de Certidão
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022061-95.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARCO AURELIO FREIRE SOARESADVOGADO(A): MARIAH DOS REIS FIGUEIRA (OAB ES028771) DESPACHO/DECISÃO Intime-se MARCO AURELIO FREIRE SOARES - CPF *25.***.*45-00, devedor da verba honorária, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor arbitrado a título de honorários advocatícios, devidamente atualizados (art. 523, caput, do CPC/2015).

Deverá ser intimado, ainda, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do novo CPC). A parte executada deverá proceder ao pagamento ora vindicado diretamente no sítio eletrônico da Advocacia-Geral da União (https://www.gov.br/agu/pt-br), ícone GRU – HONORÁRIOS da página principal, bastando preencher os campos CPF ou CNPJ, número do processo judicial e o respectivo valor.

Cumprido o determinado, abra-se vista à parte credora para que requeira o que lhe for de direito.

Decorrido o prazo, sem a realização do pagamento ou sendo este parcial, proceda-se à aplicação da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, seguindo-se os atos de expropriação, utilizando-se o sistema SISBAJUD e demais procedimentos cabíveis, em observância às disposições contidas nos parágrafos 1º a 3º, do art. 523 do CPC/2015.

Realizado o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 854, §2° do CPC.

Cabe, desde logo, ressaltar que incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a eventual impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva, na forma do art. 854, §3º, I e II, do CPC. Não havendo manifestação da parte executada no prazo acima, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se, desde já, à transferência dos valores bloqueados para a Agência nº 0829 da Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo (§ 5º, art. 854 do CPC).

Com a transferência, passará a correr o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 847 do mesmo diploma legal, independente de nova intimação.
08/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:58

Determinada a intimação
11/06/2025 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/06/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:28

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/03/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 15:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/01/2025 15:27

Juntada de Petição
29/10/2024 13:02

Conclusos para julgamento
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/09/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:05

Determinada a intimação
16/09/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50095820420244020000/TRF2
23/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/07/2024 21:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095820420244020000/TRF2
22/07/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/07/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/07/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 11:34

Determinada a intimação
19/07/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 17:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009582-04.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
12/07/2024 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095820420244020000/TRF2
11/07/2024 23:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 35 Número: 50095820420244020000/TRF2
20/06/2024 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/06/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/06/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/06/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 09:58

Convertido o Julgamento em Diligência
22/01/2024 16:23

Conclusos para julgamento
07/12/2023 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/11/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/11/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/11/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 13:52

Determinada a intimação
11/10/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/09/2023 15:42

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT04S)
04/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023
04/08/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/08/2023 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/07/2023 19:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2023 19:31

Despacho
27/06/2023 10:16

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/06/2023 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/05/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 11:58

Determinada a intimação
22/05/2023 08:02

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 08:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/05/2023 07:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
21/05/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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