TRF2 - 5003572-24.2025.4.02.5006
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003572-24.2025.4.02.5006/ES AUTOR: LAIS DE JESUS LACERDAADVOGADO(A): YNGRID RODRIGUES FLEGLER NUNES (OAB ES024699) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia REDESIGNADA, tendo em vista a informação da i. perita que não poderá comparecer na data anteriormente designada. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
08/08/2025 19:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 18:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAIS DE JESUS LACERDA <br/> Data: 10/09/2025 às 14:42. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao
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08/08/2025 18:58
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/07/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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30/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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28/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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28/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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23/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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23/07/2025 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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14/07/2025 00:00
Intimação
AUTOR: LAIS DE JESUS LACERDAADVOGADO(A): YNGRID RODRIGUES FLEGLER NUNES (OAB ES024699) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
13/07/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAIS DE JESUS LACERDA <br/> Data: 09/09/2025 às 14:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao
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11/07/2025 16:36
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01F para CEPVITJA-ES)
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11/07/2025 14:08
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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09/07/2025 20:23
Despacho
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09/07/2025 19:57
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/07/2025 09:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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07/07/2025 14:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/07/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/07/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003572-24.2025.4.02.5006/ES AUTOR: LAIS DE JESUS LACERDAADVOGADO(A): YNGRID RODRIGUES FLEGLER NUNES (OAB ES024699) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a inicial apresentada e os documentos que a instruem, delibero conforme a seguir.
Deixo de analisar o pedido de gratuidade de justiça neste momento processual, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial independe do pagamento de custas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), devendo tal pedido ser reiterado em caso de eventual recurso, observando-se os termos do art. 99, §7º, e art. 101 e parágrafos, ambos do CPC. Com relação ao pleito antecipatório, reservo sua apreciação para momento posterior à instrução do feito.
Com efeito, para que se forme juízo sumário de plausibilidade acerca dos fundamentos invocados pela requerente é necessária dilação probatória incompatível com o presente momento processual. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: Indicar a especialidade na qual deseja a realização de sua perícia, em atenção ao disposto no art. 1º, §4º, da Lei 13.876/2019, sob pena de extinção do processo sem o exame do mérito.
Caso seja solicitada perícia em mais de uma especialidade, a parte poderá requerer a sua realização por meio de médico do trabalho, nos termos do Enunciado n.º 20 do FOREJEF.
Não se configurando a hipótese do §4º do citado dispositivo, a realização de novo exame pericial ficará a cargo da parte autora, que arcará com os respectivos honorários mediante depósito judicial em conta à disposição deste Juízo, podendo, no caso de eventual procedência do pedido, obter o ressarcimento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Estando tudo regular, cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para fornecer toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, em especial a cópia integral do processo administrativo relativo ao pedido de benefício assistencial em questão, incluindo o relatório da avaliação social a cargo do Instituto e a perícia administrativa referente à deficiência alegada, se for o caso, bem como os extratos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO), nos termos do Enunciado nº 116 do FOREJEF/2ª Região, sob pena de multa, ciente de que deverá(ão) apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia.
Caso a(s) parte(s) ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, deverá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação. À Secretaria para as providências necessárias. -
04/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:23
Não Concedida a tutela provisória
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01/07/2025 10:17
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 23:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/06/2025 23:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/06/2025 23:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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