TRF2 - 0184569-79.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/04/2023 18:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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20/04/2023 18:38
Transitado em Julgado - Data: 10/04/2023
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06/04/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/03/2023 16:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54
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07/02/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/02/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/02/2023 13:35
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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06/02/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2023 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/02/2023 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2022 17:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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01/12/2022 10:36
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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29/11/2022 12:45
Juntada de Certidão
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14/11/2022 12:31
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
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14/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos, da 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada no dia 30 de NOVEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 0184569-79.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: LUDMILLA FIESCHI LAVAGNINO CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (OAB RJ056590) ADVOGADO: ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE (OAB RJ160633) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MARIA ESTHER WANDERLEY SILVA (RÉU) ADVOGADO: FELIPE ROCHA DEIAB (OAB RJ109493) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
11/11/2022 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022
-
11/11/2022 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
11/11/2022 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24
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28/10/2022 19:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
29/08/2022 16:20
Retirado de pauta
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03/08/2022 14:50
Juntada de Petição
-
02/08/2022 15:57
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00:00</b>
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02/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 25 de AGOSTO (quinta-feira) e 12h59min do dia 31 de agosto (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0184569-79.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: LUDMILLA FIESCHI LAVAGNINO CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (OAB RJ056590) ADVOGADO: ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE (OAB RJ160633) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MARIA ESTHER WANDERLEY SILVA (RÉU) ADVOGADO: FELIPE ROCHA DEIAB (OAB RJ109493) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
29/07/2022 22:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
-
29/07/2022 21:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
29/07/2022 21:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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25/07/2022 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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22/06/2022 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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16/07/2021 13:39
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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15/07/2021 10:00
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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14/07/2021 18:55
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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13/07/2021 17:33
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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13/07/2021 16:39
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/07/2021 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2021 15:28
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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12/07/2021 14:35
Juntada de Petição
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12/07/2021 11:21
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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15/06/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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06/06/2021 15:48
Juntada de Certidão
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05/06/2021 04:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2021<br>Data da sessão: <b>29/06/2021 13:00:00</b>
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02/06/2021 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/06/2021 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 25
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31/05/2021 20:34
Juntada de Certidão
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28/05/2021 12:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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21/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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11/05/2021 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2021 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2021 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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10/05/2021 18:24
Despacho
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30/04/2021 15:55
Juntada de Petição
-
03/04/2020 12:19
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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03/04/2020 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/03/2020 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
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16/03/2020 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
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12/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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02/03/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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28/02/2020 14:37
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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10/02/2020 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2020
Ultima Atualização
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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