26/08/2025 16:37

Juntada de Petição
26/08/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032963-10.2023.4.02.5001/ESAUTOR: COBATA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDAADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO SILVA NELO (OAB ES031473)ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586)ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB ES030763)ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa (OAB ES033081)SENTENÇAAssim, acolho os embargos de declaração para integrar a sentença do evento 41, acrescentando ao dispositivo o seguinte parágrafo: "Fica facultado à parte autora optar pelo ressarcimento dos valores indevidamente pagos por meio de precatório/RPV ou mediante compensação administrativa, nos termos da Súmula 461 do STJ, observadas as limitações legais aplicáveis à compensação tributária, especialmente aquelas previstas no art. 26-A da Lei nº 11.457/2007."
04/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2025 11:23

Conclusos para julgamento
11/03/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 48
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/02/2025 11:17

Juntada de Petição
21/02/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 18:55

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
12/08/2024 14:57

Conclusos para julgamento
12/07/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/07/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/07/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/07/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 23:02

Despacho
28/06/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/03/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 10:34

Determinada a intimação
12/03/2024 06:06

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/02/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/01/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2024 18:14

Juntada de Petição - COBATA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (ES014586 - MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO)
29/01/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/01/2024 11:40

Juntada de Petição
24/01/2024 18:29

Juntada de Petição
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/12/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 19:07

Não Concedida a tutela provisória
19/10/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/09/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/08/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 16:48

Determinada a intimação
17/08/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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