15/09/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041833-15.2021.4.02.5001/ES AUTOR: MARILZA BUZETTI ZOTELLIADVOGADO(A): CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO (OAB ES025384)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Assunto: Assunto do Processo: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial e Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) De ordem, intime-se o(a) MARILZA BUZETTI ZOTELLI para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 dias.
26/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041833-15.2021.4.02.5001/ESAUTOR: MARILZA BUZETTI ZOTELLIADVOGADO(A): CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO (OAB ES025384)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇAEm assim sendo, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para que seja corrigio o erro material acima descrito, bem como para que o dispositivo da sentença embargada passe a constar da seguinte forma: "II ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação ao pedido de cômputo do período de 01/08/1998 a 30/03/2005; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento de tempo especial do período de 17/06/2005 a 20/01/2020, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a computar como tempo de labor rural os períodos de 23/08/1978 a 23/07/1985, 01/01/1986 a 31/12/1988 e 01/01/1990 a 31/07/1991, bem como a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral, nos termos da fundamentação, com DIB fixada em 25/06/2019, e pagar à parte autora as parcelas devidas desde a DIB, observada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3°, I, do CPC, a incidir sobre as parcelas vencidas até esta sentença, na forma da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença não sujeita à remessa necessária (STJ: REsp 1844937-PR, j. 22.11.2019).

P.

R.

I." Intimem-se as partes do teor dessa decisão.
04/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2025 11:57

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
22/12/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
10/12/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
29/11/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 21:30

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 14:24

Conclusos para julgamento
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
19/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/03/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/03/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 23:37

Despacho
20/03/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/02/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
31/01/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/01/2024 14:06

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 12/12/2023 15:00. Refer. Evento 64
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/12/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/12/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 13:01

Juntado(a)
13/12/2023 12:59

Juntado(a)
13/12/2023 10:07

Juntada de Petição
12/12/2023 13:28

Juntada de Petição
11/12/2023 23:13

Juntada de Petição
11/12/2023 23:12

Juntada de Petição
08/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 69 e 72
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 69 e 72
23/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 68 e 71
21/11/2023 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
14/11/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
14/11/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/11/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/11/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/11/2023 17:26

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
13/11/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/11/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/11/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/11/2023 15:59

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/11/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/11/2023 15:58

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 12/12/2023 15:00
30/10/2023 13:50

Juntada de Certidão
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/10/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/09/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/09/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência
13/01/2023 17:35

Conclusos para julgamento
07/12/2022 14:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
07/12/2022 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
02/12/2022 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/11/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/11/2022 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
28/11/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/11/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 11:00

Juntada de Petição
16/11/2022 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
20/10/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/10/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/10/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 13:05

Juntada de Petição
20/09/2022 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
31/08/2022 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
25/08/2022 15:59

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/08/2022 17:57

Determinada a intimação
24/08/2022 16:25

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/07/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/06/2022 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2022 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:31

Juntada de Petição
09/05/2022 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
19/04/2022 13:01

Expedição de ofício - 1 carta
19/04/2022 11:30

Despacho
08/04/2022 10:17

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/04/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/04/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/03/2022 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2022 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/03/2022 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/03/2022 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/12/2021 20:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/12/2021 20:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/12/2021 12:31

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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