21/08/2025 15:18

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 15:12

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002986-21.2024.4.02.5103/RJAUTOR: GREICIELI JERONIMO DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA DE AZEREDO CRESPO PESSANHA (OAB RJ216787)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFDESPACHO/DECISÃO1) JULGO EXTINTO EM PARTE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na forma do art. 485, VI, do CPC; e 2) DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, para processar os pedidos formulados na inicial em face da outra ré. Defiro a gratuidade de justiça.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa, cujo pagamento deverá permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98 parágrafos 2º e 3º do CPC, por ser beneficiária de gratuidade de justiça. Caso haja recurso, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento.

Preclusa a decisão, remetam-se os autos a uma das varas da Justiça Estadual Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.
01/07/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:06

Declarada incompetência
01/07/2025 19:46

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:26

Decisão interlocutória
07/04/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/01/2025 17:10

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 34
17/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:42

Decisão interlocutória
17/01/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 12:53

Expedição de Mandado
13/01/2025 05:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/01/2025 17:25

Expedição de Mandado
10/01/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:06

Decisão interlocutória
14/10/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/09/2024 18:03

Juntada de Petição
11/09/2024 15:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
11/09/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 20:02

Decisão interlocutória
04/09/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/06/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2024 11:43

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/05/2024 18:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:33

Determinada a intimação
29/05/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:24

Determinada a intimação
18/04/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003398-34.2024.4.02.5108

Uniao - Fazenda Nacional

Jobson Rocha de Queiroz

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5094116-35.2023.4.02.5101

Francisco Luciano da Silva

Empresa de Tecnologia e Informacoes da P...

Advogado: Clarissa Rodrigues da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 5009954-67.2024.4.02.5103

Tiago Rodrigues dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Bonacossa Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000135-27.2025.4.02.5118

Maysa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Katherine Trindade Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000870-45.2024.4.02.5005

Jonas Ebert

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo