10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 168
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 168
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 168
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 168
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026861-02.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 164.1.

Aprecio os pedidos da exequente. 1) DEFIRO a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicações financeiras da parte executada até o limite e na proporção delineadas no Evento 1.6, por meio do SISBAJUD, em face do(s) seguinte(s) requerido(s): ABANGO AZEVEDO LTDA, ALESSANDRA DE NOVAES ARAUJO e ANGELO GILBERTO AZEVED.

Efetivado o bloqueio, intime(m)-se o(s) devedor(es) para que se manifeste(m), em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, cientificando-o(s) de que, decorrido o prazo sem manifestação, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora para satisfação do débito, nos termos do art. 854, §5º, do mesmo diploma legal.

Decorrido o prazo sem que se oponha(m) os devedor(es), fica convertida a indisponibilidade em penhora, então determinando-se à instituição financeira, por meio do SISBAJUD, a transferência dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal à disposição deste M.

Juízo. Restada infrutífera a penhora por meio do SISBAJUD, ou encontrados valores irrisórios — considerados como tais aqueles inferiores a 5% (cinco por cento) do total cobrado, desde que não superiores a R$ 300,00, os quais deverão ser liberados de imediato — bem como insuficientes ou inexistentes bens passíveis de penhora, prossiga-se com as demais determinações. 2) Autorizo a pesquisa, a ser realizada pela Secretaria, de bens móveis pertencentes à parte executada no banco de dados do sistema RENAJUD.

Na hipótese de localização de bens, proceda a Secretaria ao bloqueio de transferência, dando-se vista à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias para ciência e para que requeira o que entender cabível. 3) Busquem-se informações sobre a existência de bens por meio do sistema INFOJUD conforme requerido (TRF 2ª Região - IRDR nº 0100171-06.2019.4.02.0000 - tema nº 31), devendo a Secretaria solicitar, por intermédio daquele sistema, as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada (IRPF ou ECF), a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) , e a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), atendando-se para a guarda do sigilo das informações.

Encontrado algum bem, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 4) INDEFIRO a consulta ao sistema CNIB.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída para recepcionar as ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, nos termos do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

No entanto, o sistema INFOJUD guarda similar eficácia para obtenção de informações sobre a localização de bens imóveis passíveis de penhora, pois a Receita Federal utiliza há aproximadamente 07 anos os bancos de dados da DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias; DECRED - da Declaração de Operações com cartão de crédito; da DIMOF - da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira; assim como dos dados constantes do Sistema de Movimentação Bancaria (SIMBA); do Cadastro de Correntistas do Sistema Nacional Financeiro (CCS) e do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), para cruzar as informações prestadas na declaração de Imposto de Renda a fim de localizar bens ou valores sonegados.

Como a Receita Federal tem expertise na busca de bens ou valores sonegados, pressupõe-se, por decorrência, que as informações lançadas nas declarações de renda - e que estão disponíveis no INFOJUD - já passaram pelo filtro de cruzamento de informações da Receita com as existentes no DIMOB, DIMOF, DECRED, SIMBA, CCS e RIF.

Assim, falta interesse no pleito da parte exequente, porquanto a consulta postulada no CNIB não traz utilidade ao processo e são desnecessárias, pois as informações disponíveis na pesquisa do INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD são instrumentos suficientes para uma efetiva busca de bens penhoráveis. 5) INDEFIRO a inclusão do crédito no sistema SERASAJUD.

O crédito exequendo decorre de contrato bancário, do qual se pressupõe a negativação em cadastros restritivos de crédito, no caso de inadimplência.

Cabe à exequente comprovar que a referida inclusão não ocorreu e esclarecer o motivo, antes de delegar ao Poder Judiciário o ônus que lhe cabe no interesse da execução do crédito. 6) Restando negativas as diligências acima deferidas e nada sendo requerido pela exequente, suspenda-se o processo pelo tempo remanescente do prazo de suspensão da prescrição (CPC, art. 921, §4º), até o máximo de um ano, no aguardo de notícias sobre a existência de bens do executado (CPC, art. 921, §1º) Decorrido o prazo de suspensão, arquivem-se os autos sem baixa, nos termos do art. 921, §2º do CPC, ficando facultado ao credor o desarquivamento desde que encontrados bens suficientes à satisfação do débito.

Decorrido o prazo de prescrição intercorrente, proceda a Secretaria ao seu desarquivamento e dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º daquele dispositivo, antes de retornarem os autos conclusos. 1.

TRF2 - IRDR Tema nº 3 - "A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal"
28/08/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 23:18

Despacho
27/08/2025 09:38

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
18/08/2025 14:41

Juntada de Petição
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
08/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026861-02.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Analisando o feito, verifico que os réus pessoas físicas foram citados por carta (Eventos 51.1 e 55.1), sendo certo que ambos são os únicos sócios da empresa executada, como se infere do contrato social juntado no Evento 1.5.

Desse modo, dou por citada a pessoa jurídica ABANGO AZEVEDO LTDA, na pessoa do sócio.

Anote-se na autuação do processo.

Intime-se a exequente para que promova o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido, venha concluso.
07/08/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 00:06

Despacho
06/08/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
11/07/2025 10:32

Juntada de Petição
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026861-02.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a prescrição da pretensão executória, nos termos do art. 206, § 5º, do Código Civil, e do art. 487, par. único, do CPC, tendo em vista que o vencimento do crédito exequendo ocorreu em 23/09/2015 (Evento 1.4) e até o presente não houve a citação de todos os executados e o aperfeiçoamento da lide.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha concluso.
06/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 15:10

Despacho
24/06/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 10:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2025 09:12

Juntada de Petição
06/06/2025 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/01/2025 13:20

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
31/01/2025 13:20

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
18/01/2025 17:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
06/08/2024 10:42

Juntada de Petição
30/07/2024 02:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50032736420244020000/TRF2
03/07/2024 16:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032736420244020000/TRF2
06/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
27/05/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/05/2024 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/05/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
14/05/2024 14:29

Juntada de Petição
19/04/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/04/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 10:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14
10/04/2024 22:07

Juntada de Petição
03/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
22/03/2024 14:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032736420244020000/TRF2
21/03/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/03/2024 16:45

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT
20/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 16:45

Despacho
20/03/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 15:44

Juntada de Petição
13/03/2024 17:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 119 Número: 50032736420244020000/TRF2
23/02/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/02/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:46

Despacho
09/02/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2024 11:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
08/02/2024 13:05

Juntada de Petição
05/02/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/02/2024 15:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
02/02/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 17:22

Despacho
01/02/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2024 12:18

Juntada de Petição
26/01/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/01/2024 07:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 14:34

Despacho
22/01/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2024 12:38

Juntada de Petição
19/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/12/2023 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/12/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/12/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 14:50

Despacho
20/09/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91
23/07/2023 05:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
08/05/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/05/2023 22:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2023 22:45

Decisão interlocutória
03/05/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
27/12/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
11/11/2022 18:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/10/2022 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
10/10/2022 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
06/10/2022 14:48

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
07/08/2022 08:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
20/07/2022 17:17

Decisão interlocutória
06/07/2022 21:52

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 05:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
06/06/2022 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
05/06/2022 12:14

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
05/06/2022 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedição de mandado de citação - 12/03/2022 05:19:09)
12/03/2022 05:19

Decisão interlocutória
25/02/2022 11:52

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2022 04:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
15/05/2021 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/05/2021 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/05/2021 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/05/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 13:21

Decisão interlocutória
06/05/2021 07:55

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 19:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
29/01/2021 13:42

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
26/11/2020 14:10

Decisão interlocutória
01/10/2020 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2020 04:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
31/08/2020 21:50

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
18/08/2020 14:31

Juntada de Petição
28/07/2020 04:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
08/07/2020 04:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
06/07/2020 21:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
02/07/2020 21:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
15/06/2020 17:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/06/2020 17:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/06/2020 17:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/06/2020 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
14/06/2020 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2020 20:31

Despacho/Decisão - Interlocutória
10/06/2020 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 07:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
25/05/2020 13:16

Juntada de Petição
23/05/2020 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 07:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
03/04/2020 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
02/04/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2020 17:26

Despacho/Decisão - Interlocutória
01/04/2020 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2020 15:23

Juntada de Petição
30/11/2019 03:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/10/2019 01:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
09/10/2019 13:47

Juntada de Petição
30/09/2019 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/10/2019 até 03/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00661, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam
30/09/2019 13:23

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
27/09/2019 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
26/09/2019 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 15:40

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/09/2019 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2019 01:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
22/07/2019 10:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
22/07/2019 10:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
22/07/2019 01:00

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 12
24/06/2019 18:30

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 13
19/06/2019 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
19/06/2019 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
18/06/2019 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
18/06/2019 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
12/06/2019 11:38

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/06/2019 11:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2019 11:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2019 11:38

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
07/06/2019 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
03/06/2019 10:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
23/05/2019 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
23/05/2019 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
10/05/2019 17:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/05/2019 17:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/05/2019 23:40

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/05/2019 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/05/2019 16:44

Juntada de Certidão
26/04/2019 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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