TRF2 - 5008483-62.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:19
Baixa Definitiva - Declinada Competência
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18/07/2025 13:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANCA TR CIVEL Número: 50729974720254025101/RJ
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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16/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível (Turma) Nº 5008483-62.2025.4.02.0000/RJ IMPETRANTE: ANGELA MARIA DE SOUSA MOTTAADVOGADO(A): MARIA FERNANDA DE SOUSA ANCHIETA (OAB RJ183914) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, no âmbito do Procedimento do Juizado Especial Cível nº 5002882-77.2025.4.02.5108, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela formulado pela ora IMPETRANTE.
Considerando o teor da Súmula 376 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual dispõe que "compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial", bem como o fato de que a petição formulada está endereçada ao Excelentíssimo Presidente da Turma Recursal deste Egrégio Tribunal, declino da competência para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Intimem-se. -
06/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:30
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/06/2025 14:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/06/2025 14:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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