TRF2 - 5031644-61.2024.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:24
Juntada de Petição
-
12/09/2025 17:10
Juntada de Petição
-
28/08/2025 16:03
Juntada de Petição
-
27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/08/2025 06:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031644-61.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS LUIS COUTINHO FONSECAADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
30/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 11:46
Juntada de Petição
-
30/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031644-61.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS LUIS COUTINHO FONSECAADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
03/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 15:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 15:30
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/06/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 13:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/02/2025 17:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/02/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/02/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/02/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/01/2025 17:47
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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30/01/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/12/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/12/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/12/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/12/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/12/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/12/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 14:45
Julgado procedente em parte o pedido
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22/11/2024 14:46
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2024 17:44
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/07/2024 15:26
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 02:22
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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05/07/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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24/06/2024 12:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/06/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 12:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/06/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/06/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/06/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS LUIS COUTINHO FONSECA <br/> Data: 20/06/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA
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21/05/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/05/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/05/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/05/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/05/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2024 13:12
Determinada a intimação
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17/05/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07F para RJRIOJE14F)
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14/05/2024 22:49
Declarada incompetência
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14/05/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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