15/08/2025 19:48

Juntada de Petição
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012899-07.2023.4.02.5121/RJAUTOR: REGINA LUCIA BENEVIDES ALVESADVOGADO(A): MARISE DE PAULA MOTA (OAB RJ141463)ADVOGADO(A): WILSON ALVES ROCHA FILHO (OAB RJ074897)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: I) conceder o benefício previdenciário de pensão por morte em nome da parte autora, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, com a observância ao disposto no art. 77, § 2º, V, c, 6, da Lei nº 8.213/91, atualizado pela Portaria ME nº 424/2020, com fulcro no art. 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/91, quanto ao prazo de duração do benefício; e II) pagar à parte autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao período de 10/10/2022 até a data da efetiva implantação do benefício de pensão por morte, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF.
08/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 18:38

Conclusos para julgamento
04/07/2025 18:38

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/07/2025 18:36

Juntado(a)
02/07/2025 20:06

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 02/07/2025 15:30. Refer. Evento 52
30/06/2025 19:09

Juntada de Petição
30/06/2025 18:41

Juntada de Petição
30/06/2025 18:35

Juntada de Petição
22/06/2025 21:17

Juntada de Petição
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/05/2025 12:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 02/07/2025 15:30
22/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2025 12:21

Determinada a intimação
22/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
04/02/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 12:42

Determinada a intimação
03/02/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 10:52

Juntado(a)
29/01/2025 16:31

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/01/2025 18:28

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/12/2024 14:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 29/01/2025 14:30
18/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/12/2024 14:17

Determinada a intimação
18/12/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
26/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 17:12

Despacho
26/11/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/11/2024 15:25

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 27/11/2024 14:20. Refer. Evento 22
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/11/2024 13:21

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 27/11/2024 14:20
06/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/11/2024 13:19

Determinada a intimação
09/09/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/05/2024 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/01/2024 13:05

Juntada de Petição
25/01/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/01/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/12/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:18

Determinada a citação
05/12/2023 18:42

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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