16/06/2025 15:53

Baixa Definitiva
16/06/2025 15:53

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010686-27.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ERICA AZEVEDO MONTENEGROADVOGADO(A): JULIANA FARIAS FERREIRA DE AVELAR (OAB RJ258275)ADVOGADO(A): THAIANE DOS SANTOS PEIXOTO (OAB RJ254158)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e em consonância com a tese fixada no Tema 1080 do STJ (REsp 1871942/PE, REsp 1880246/RJ, REsp 1880246/RJ e REsp 1880241/RJ), JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por ERICA AZEVEDO MONTENEGRO em face da UNIÃO, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intimem-se para cumprimento.
19/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:25

Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 18:42

Conclusos para julgamento
10/01/2025 18:09

Despacho
05/11/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/11/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 18:49

Determinada a citação
10/09/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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