04/08/2025 10:07

Baixa Definitiva
04/08/2025 10:07

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020242-46.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELISANGELA NAVARRO ALMENARAADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA PONTES DA COSTA (OAB RJ131865)SENTENÇADiante do exposto, ACOLHO a preliminar suscitada em contestação e PRONUNCIO a prescrição do fundo de direito, na forma da fundamentação supra, EXTINGUINDO o processo com resolução de mérito, na forma do inciso II, do art. 487, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
08/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:52

Declarada decadência ou prescrição
13/06/2025 15:46

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
19/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2025 18:48

Determinada a citação
06/03/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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