TRF2 - 5002638-54.2025.4.02.5107

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO DA SILVA SOUZA JUNIOR

CPF *20.***.*20-04

MARCIANE VITORINO DE SOUSA

CPF *61.***.*29-89

Advogados

BRUNNA GLORIA CAMPOS

CPF *64.***.*96-45

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 11:55

    Juntada de Petição

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 13/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 12/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 08/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 08/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002638-54.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: LUCIANO DA SILVA SOUZA JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNNA GLÓRIA CAMPOS (OAB RJ231822) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 07/08/2025 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/08/2025 19:16

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/08/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO DA SILVA SOUZA JUNIOR <br/> Data: 16/09/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -

  • 07/08/2025 02:13

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJB-NI)

  • 07/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 06/08/2025 12:16

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB01F para CEPERJA-IT)

  • 06/08/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 06/08/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 09:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/08/2025 09:59

    Determinada a citação

  • 04/08/2025 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2025 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 02/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002638-54.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: LUCIANO DA SILVA SOUZA JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNNA GLÓRIA CAMPOS (OAB RJ231822) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o (a) autor (a) deseja a concessão de benefício assistencial.

    A concessão da tutela antecipada exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC), bem como não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§  3º, art. 300, CPC).

    No caso sob análise, é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória.

    Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

    Intime-se a parte autora para que junte aos autos termo de hipossuficiência econômica subscrita pela parte ou junte procuração outorgando ao patrono(a) poderes específicos para firmar tal declaração, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

    Cumprido, tenho por deferida a gratuidade requerida.

    Intime-se a parte autora também para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - procuração devidamente assinada - declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação, e as 12 vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157.  Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto. - comprovante de residência oficial - conta de energia elétrica, gás, água, telefone e, desde que conste do documento o tipo de serviço prestado, internet e tv por assinatura - atual, assim considerado aquele com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses, e em nome do(a) próprio(a) autor(a).

    Caso não possua comprovante oficial em seu nome, deverá ser apresentada declaração, devidamente assinada pela própria parte, declarando em que endereço reside, nos termos da Lei nº 7115/83, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado, e de que não serão aceitas declarações subscritas por terceiros.

    Deverá a parte autora juntar, ainda, no mesmo prazo de 20 (vinte) dias, o Cadúnico atualizado.

    Por fim, voltem-me conclusos.    

  • 01/07/2025 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 20:19

    Determinada a intimação

  • 28/06/2025 01:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/06/2025 12:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/06/2025 11:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2025 11:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIANE VITORINO DE SOUSA - EXCLUÍDA

  • 27/06/2025 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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