03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5053509-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ITAMAR PORTELAADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a decisão cuja execução se busca é ilíquida, não sendo a hipótese de apresentação de simples cálculos aritméticos.

Sendo assim, tendo em vista a necessidade de prévia liquidação da obrigação decorrente do título executivo constituído no processo coletivo, intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para que apresente as fichas financeiras referentes à parte autora quanto ao período exequendo, nos termos do art. 373, §§ 1º e 3º, II, e art. 510 do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Após, dê-se vista ao autor para elaboração dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Os honorários de sucumbência serão fixados após a conclusão da fase de liquidação.
10/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:11

Determinada a intimação
08/07/2025 20:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE - EXCLUÍDA
20/05/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 06:40

Determinada a intimação
12/12/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 11:07

Juntada de Petição
29/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:31

Determinada a intimação
19/09/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 02:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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