11/09/2025 19:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
14/08/2025 17:22

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
14/08/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5008972-08.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: FLAVIA KLING CLEVELAND SANTOS (Inventariante)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (OAB RJ075966)AUTOR: DERCY DA SILVA ANDRADE (Espólio)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (OAB RJ075966) DESPACHO/DECISÃO ESPÓLIO de DERCY DA SILVA ANDRADE, devidamente representado, ajuizou a presente demanda objetivando a reintegração na posse do Terreno Nacional Interior, situado na Rodovia Washington Luiz, s/nº, km 99 (antigo km 25), Xerém, Duque de Caixas, conforme Certidão de Inscrição de Ocupação nº 25/95 expedida pela Delegacia do Patrimônio da União, em 16/06/1995, cujo Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) recebeu o nº 5833.01247.000.1 e foi inscrito em nome de Dercy da Silva Andrade como ocupante do terreno.

A inicial veio instruída com os documentos apresentados no Evento 01.

Instada, a parte autora comprovou o recolhimento das custas iniciais, Evento 8.

Nos termos da decisão do Evento 3 foi determinada a intimação da União para que informe se tem interesse no feito e foi determinada a expedição de mandado para intimação pessoal do responsável pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro (SPU/RJ) - (Av.

Pres.

Antônio Carlos, nº 375, 5ª andar, Sala 504 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.020-010 Email [email protected] e [email protected]), ou quem fizer as suas vezes, para que no prazo de 10 (dez) dias, forneça informações atualizadas sobre o Terreno Nacional Interior, situado na Rodovia Washington Luiz, s/nº, km 99 (antigo km 25), Xerém, Duque de Caixas, Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) nº 5833.01247.000.1, e seu ocupante.

Contudo, devidamente cumprido o mandado (Evento 16) e concedidas sucessivas dilações de prazo requeridas pela União (Eventos 23, 31 e 38), ainda não há manifestação da União ou resposta da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, questão essencial para a própria fixação da competência do juízo para o processamento da demanda, bem como indispensável para a viabilização da análise do pedido de tutela.

Com efeito, o documento apresentado pela parte autora para fins de comprovação do aforamento da área e de que a DERCY DA SILVA ANDRADE foi reconhecida como ocupante do terreno nacional interior, com ocupação iniciada em 1945, é datado de 1995.

Ante a reiterada omissão na prestação de informações no feito, e tendo em vista o interesse da parte autora, consigno que os dados atualizados do imóvel podem ser requeridos à SPU diretamente pela parte autora, conforme se verifica no site https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/.

Assim, determino a reiteração da intimação da União para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias se tem interesse no feito e concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que junte ao feito informações atualizadas sobre o Terreno Nacional Interior objeto da lide, obtidas diretamente junto à Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro (SPU/RJ).

Sem prejuízo, tendo em vista que a demanda já foi ajuizada há mais de 11 meses e que ainda aguarda a manifestação da União, e ante o fato de que a parte autora emendou a petição inicial no Evento 8, tendo fornecido dados para identificação da parte a quem atribuiu o alegado esbulho, determino a intimação do Sr. Edimilson Miranda da Silva para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, e junte ao feito eventual documento de propriedade ou posse do imóvel objeto da lide (Terreno Nacional Interior, situado na Rodovia Washington Luiz, s/nº, km 99 (antigo km 25), Xerém, Duque de Caixas, Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) nº 5833.01247.000.1).

Após, voltem-me conclusos. jrjlxw
13/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 09:42

Decisão interlocutória
12/08/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
10/07/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5008972-08.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: FLAVIA KLING CLEVELAND SANTOS (Inventariante)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (OAB RJ075966)AUTOR: DERCY DA SILVA ANDRADE (Espólio)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (OAB RJ075966) DESPACHO/DECISÃO Petição (evento 36): DEFIRO, em parte, o pedido.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão retro.

Advirto que o não cumprimento acarretará à União a aplicação das sanções processuais previstas em lei. Publique-se.

Intime-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juiz(a) Federal JRJ14793
09/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:59

Determinada a intimação
09/07/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:12

Determinada a intimação
18/03/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:33

Determinada a intimação
04/11/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/10/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
07/10/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
04/10/2024 15:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VULGO BABY - EXCLUÍDA
30/09/2024 14:54

Determinada a intimação
28/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 425,00 em 28/09/2024 Número de referência: 1233843
27/09/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
25/09/2024 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:30

Determinada a intimação
20/09/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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