03/09/2025 15:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
03/09/2025 15:58

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5088251-94.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: BETA MANUTENCOES & REFORMAS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LILIAN CRISTINA GARCIA BARRETO (OAB MG185229)ADVOGADO(A): GABRYEL CORTEZ GOMES (OAB MA023445) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por BETA MANUTENÇÕES E REFORMAS LTDA. contra sentença proferida no evento 23 do mandado de segurança originário, pelo Exmo.

Juiz Federal Mauro Luiz Rocha Lopes, da 2ª Vara Federal/SJRJ, que denegou a segurança.

Em 30/06/2025, o recurso foi distribuído a este Gabinete (evento 1).

Em 30/06/2025, a Apelante foi intimada a regularizar o pagamento das custas recursais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção (evento 5), mas permaneceu inerte.

Decido.

Decorrido o prazo para o recolhimento das custas sem manifestação da parte recorrente, em 11/07/2025 (evento 12), deve ser reconhecida a deserção, nos termos do art. 1.007, caput e § 4º, do CPC c/c art. 4º, parágrafo único, e art. 14, II, da Lei nº 9.289/96.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, não conheço do recurso.

Intime-se.

Transitada em julgado esta decisão, devolvam os autos ao Juízo de origem, com baixa na distribuição.
11/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
11/07/2025 17:14

Não conhecido o recurso
11/07/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
11/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
03/07/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
02/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5088251-94.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: BETA MANUTENCOES & REFORMAS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LILIAN CRISTINA GARCIA BARRETO (OAB MG185229)ADVOGADO(A): GABRYEL CORTEZ GOMES (OAB MA023445) ATO ORDINATÓRIO De ordem, conforme Portaria nº TRF2-POR-2021/00019, da Presidência desta Turma, à parte apelante para, nos termos do artigo 1007, §2º e §4º, do novo CPC, efetuar a complementação das custas recursais no valor de R$ 104,34, cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 05(cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de deserção.
30/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/06/2025 16:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
30/06/2025 16:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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