TRF2 - 5020307-46.2022.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
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21/07/2025 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
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18/07/2025 17:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/07/2025 14:43
Decisão interlocutória
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08/07/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
04/07/2024 13:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/07/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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27/05/2024 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/05/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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04/05/2024 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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02/05/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 20:29
Decisão interlocutória
-
17/04/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2024 20:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 83
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30/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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30/01/2024 12:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/01/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2024 08:00
Determinada a intimação
-
19/01/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
19/01/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/12/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/12/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/12/2023 14:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Acordo de colaboração premiada
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11/12/2023 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/12/2023 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2023 14:02
Decisão interlocutória
-
11/12/2023 07:32
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 67
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/11/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/11/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/11/2023 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 20:55
Decisão interlocutória
-
14/11/2023 17:35
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2023 16:50
Juntada de Petição
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23/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/08/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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16/05/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/03/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2023
-
08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2023
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08/02/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020307-46.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GAMA E SILVA ADVOGADOS EDITAL Nº 510009559363 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra.
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50203074620224025101, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado GAMA E SILVA ADVOGADOS, CNPJ: 05.***.***/0001-21.
E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): GAMA E SILVA ADVOGADOS, CNPJ: 05.***.***/0001-21 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela, no. 134, 5º andar , bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 02/02/2023.
Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, o digitei.
E eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr.
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o conferi e assinei. -
07/02/2023 13:16
Intimação por Edital
-
07/02/2023 13:15
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2023
-
02/02/2023 17:48
Expedição de Edital - intimação
-
01/02/2023 06:24
Determinada a intimação
-
31/01/2023 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2023 16:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/01/2023 12:33
Juntado(a)
-
08/11/2022 11:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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08/11/2022 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/11/2022 18:44
Expedição de ofício
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19/10/2022 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/10/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/10/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 17:51
Decisão interlocutória
-
18/10/2022 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2022 16:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/10/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/10/2022 15:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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07/10/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2022 15:36
Juntado(a)
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04/10/2022 18:27
Decisão interlocutória
-
04/10/2022 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2022 13:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/09/2022 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/09/2022 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/09/2022 18:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/09/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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28/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
19/09/2022 17:26
Juntada de Certidão
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05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022
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05/08/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020307-46.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GAMA E SILVA ADVOGADOS EDITAL Nº 510008328198 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50203074620224025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de GAMA E SILVA ADVOGADOS, CNPJ: 05.***.***/0001-21, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 59.438,79 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de GAMA E SILVA ADVOGADOS, CNPJ: 05.***.***/0001-21 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 02/08/2022.
Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 659133553822 -
04/08/2022 15:09
Intimação por Edital
-
04/08/2022 15:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2022
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03/08/2022 18:02
Expedição de Edital - citação
-
01/08/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 08:06
Decisão interlocutória
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07/06/2022 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/05/2022 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 15:05
Juntado(a)
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27/04/2022 16:47
Expedição de Carta pelo Correio
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28/03/2022 17:50
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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25/03/2022 17:42
Determinada a citação
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25/03/2022 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2022 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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