TRF2 - 5003007-61.2019.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 16:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01
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16/10/2024 20:24
Recebidos os autos do STJ
-
22/05/2024 11:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
20/05/2024 19:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/05/2024 19:15
Decisão interlocutória
-
17/05/2024 18:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/05/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
22/04/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/04/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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20/03/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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20/03/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/03/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
13/03/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
12/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 16:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/03/2024 16:41
Recurso Especial não admitido
-
12/03/2024 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/03/2024 10:27
Juntada de Certidão
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07/03/2024 12:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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07/03/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/02/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 12:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/02/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/11/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/11/2023 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/11/2023 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
21/11/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 23:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/11/2023 17:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/10/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
17/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5003007-61.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CARLOS HENRIQUE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO PEREIRA GONCALVES (OAB BA038675) ADVOGADO(A): FRUTUOZO BARROS GONCALVES (OAB BA060073) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/10/2023 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
-
13/10/2023 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/10/2023 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 196
-
18/09/2023 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
03/08/2023 13:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
03/08/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/07/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 11:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/09/2022 13:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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29/09/2022 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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19/09/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/09/2022 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/09/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/09/2022 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/09/2022 16:14
Sentença confirmada - por maioria
-
02/08/2022 15:57
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00:00</b>
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02/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 25 de AGOSTO (quinta-feira) e 12h59min do dia 31 de agosto (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5003007-61.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CARLOS HENRIQUE MOURA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO PEREIRA GONCALVES (OAB BA038675) ADVOGADO: FRUTUOZO BARROS GONCALVES (OAB BA060073) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
29/07/2022 22:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
-
29/07/2022 21:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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29/07/2022 21:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36
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25/07/2022 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
28/06/2022 15:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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22/06/2022 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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03/08/2021 11:53
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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29/07/2021 12:29
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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28/07/2021 16:47
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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28/07/2021 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/07/2021 15:08
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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22/06/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2021<br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00:00</b>
-
21/06/2021 20:35
Juntada de Certidão
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17/06/2021 22:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/06/2021 22:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 56
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14/06/2021 16:12
Juntada de Certidão
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11/06/2021 14:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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01/06/2021 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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01/06/2021 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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31/05/2021 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/05/2021 17:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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27/05/2021 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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