18/08/2025 13:35

Baixa Definitiva
18/08/2025 13:35

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
18/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001412-14.2025.4.02.5107/RJAUTOR: JEFERSON ROBERTO RIBEIRO SALDANHA NEVESADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV c/c artigo 330, inciso I, ambos do CPC.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.
30/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 17:52

Extinto o processo por incompetência territorial
30/07/2025 16:05

Conclusos para julgamento
30/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001412-14.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JEFERSON ROBERTO RIBEIRO SALDANHA NEVESADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, realizando o seguinte: Regularize a procuração, a declaração de hipossuficiência e o termo de renúncia, uma vez que os apresentados na inicial não estão datados e o endereço do autor diverge do comprovante de residência apresentado;Junte declaração, firmada sob as penas da lei pela pessoa cujo nome conste no comprovante de residência juntado no evento 1, anexo 4, fl. 2, de que a parte autora tem domicílio e residência no local, e apresente cópia do documento de identificação do declarante;Apresente comprovante de que está inscrito no CadÚnico e que a inscrição está atualizada, conforme exigência prevista no art. 12 do Decreto nº 6214/2007, com a redação dada pelo Decreto 8805/2016, inclusive com as informações sobre a composição e os rendimentos do seu núcleo familiar.

Decorrido o prazo, retornem conclusos.
06/07/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 23:41

Determinada a intimação
27/05/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB02S para RJSPE02S)
23/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:06

Declarada incompetência
24/04/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 18:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/04/2025 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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