20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/09/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003361-77.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DOUGLAS RODRIGUES VASCONCELOSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338) DESPACHO/DECISÃO Diante do evento 71, intime-se o INSS, na forma do art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 71.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:46

Despacho
08/09/2025 20:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 20:07

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 20:07

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
27/08/2025 15:12

Juntada de Petição
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 13:17

Conclusos para julgamento
21/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 11:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/07/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003361-77.2024.4.02.5117/RJAUTOR: DOUGLAS RODRIGUES VASCONCELOSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a: A) CONCEDER/RESTABELECER o benefício assistencial NB 711.465.110-5 , desde a DER em 25/02/2022.

B) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas desde a DER ou desde a cessação indevida até a efetiva implantação do benefício, observados eventuais pagamentos administrativos e a prescrição quinquenal.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Condeno o INSS nos honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1°, da Lei 10.259/01.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema eproc).

Intimem-se.
02/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:23

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:27

Despacho
09/06/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:17

Juntada de Petição
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:10

Determinada a intimação
25/03/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:17

Determinada a intimação
13/02/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/10/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/10/2024 21:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/09/2024 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/08/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 11:04

Juntada de Petição
25/07/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 06:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
27/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOUGLAS RODRIGUES VASCONCELOS <br/> Data: 07/08/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
27/06/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:27

Determinada a intimação
24/05/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005540-92.2025.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

Mm Velmovitsky Servicos Medicos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5063769-48.2025.4.02.5101

Clara Pecanha Pinheiro

Uniao

Advogado: Maicon da Silva Alves Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 5006683-68.2025.4.02.5118

Tuane de Souza Schanuel Cardozo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Cruz de Alencar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 5007256-73.2024.4.02.5108

Uniao

Nadia dos Santos Souza Nunes

Advogado: Raphael Ray da Rocha Forte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 5000520-81.2025.4.02.5115

Zilda Francisca de Jesus Souza Couto

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Darlene Fernandes de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/03/2025 18:13

Exibir Processo