25/08/2025 22:39

Juntada de Petição
13/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003401-64.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: LUCIANE FIDELIS DE ALMEIDAADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO Evento 18: Nada a reconsiderar, em se tratando de determinação do E.

Supremo Tribunal Federal, que vincula o juízo.

Suspenda-se o processamento do feito, conforme já determinado.
31/07/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 20:56

Decisão interlocutória
31/07/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
22/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003401-64.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: LUCIANE FIDELIS DE ALMEIDAADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada com o fim de questionar descontos associativos alegadamente fraudulentos realizados em benefício previdenciário. Ocorre que em 03/07/2025 foi homologado pelo STF, nos autos da ADPF 1.236, acordo interinstitucional que tem por finalidade operacionalizar o ressarcimento de descontos indevidos realizados por associações em benefícios previdenciários. Na decisão monocrática proferida pelo Min.

Dias Toffoli, restou determinado que: "(...) Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. (...)" À vista do acima exposto, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do E.

Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. .
10/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:22

Decisão interlocutória
09/07/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
28/05/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 13:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 17:32

Determinada a citação
26/05/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2025 07:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2025 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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