TRF2 - 5066262-95.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE BITTENCOURT DA SILVA

CPF *14.***.*18-80

Advogados

ZULEICA FURTADO MARTINS

OAB: 068974/RJ

CPF *97.***.*09-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 19/09/2025 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/09/2025 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/09/2025 15:22

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO41S)

  • 15/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066262-95.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA JOSE BITTENCOURT DA SILVAADVOGADO(A): ZULEICA FURTADO MARTINS (OAB RJ068974)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de  prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos.  Deste modo  opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. 

  • 11/09/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 14:19

    Homologada a Transação

  • 10/09/2025 18:51

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 05/09/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 03/09/2025 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066262-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE BITTENCOURT DA SILVAADVOGADO(A): ZULEICA FURTADO MARTINS (OAB RJ068974) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão retro evento 34, CERT1, redesigne-se audiência virtual de conciliação  para o dia 09.09.2025 15h30min, nos termos do 334,§7º do CPC.

    Intime-se a parte autora para comparecer à audiência junto ao seu advogado (quando houver) e,  para melhor esclarecimento dos fatos, poderá trazer pessoas que conheciam o falecido e seus familiares para serem ouvidos, a fim de  possibilitar informações necessárias para apresentação de proposta de acordo.

    Ressalte-se que, sendo necessária a substituição do advogado audiencista, que seja juntado nos autos, com até 5 dias de antecedência, a procuração, nome, OAB e telefone.

    INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.

    O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".

    O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode:   https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala5 ou :   Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:     

  • 02/09/2025 16:09

    Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 09/09/2025 15:30. Refer. Evento 33

  • 02/09/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/09/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/09/2025 13:41

    Despacho

  • 02/09/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 01/09/2025 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2025 16:29

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 17:38

    Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 11/11/2025 16:00. Refer. Evento 12

  • 26/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 15/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066262-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE BITTENCOURT DA SILVAADVOGADO(A): ZULEICA FURTADO MARTINS (OAB RJ068974) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação  para o dia 28/08/2025 16:30:00, nos termos do 334,§7º do CPC.

    Intime-se a parte autora para comparecer à audiência junto ao seu advogado (quando houver) e,  para melhor esclarecimento dos fatos, poderá trazer pessoas que conheciam o falecido e seus familiares para serem ouvidos, a fim de  possibilitar informações necessárias para apresentação de proposta de acordo.

    Ressalte-se que, sendo necessária a substituição do advogado audiencista, que seja juntado nos autos, com até 5 dias de antecedência, a procuração, nome, OAB e telefone.

    INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.

    O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".

    O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode:   https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala5 ou :   Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo: 

  • 14/08/2025 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 14/08/2025 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 14/08/2025 16:23

    Despacho

  • 13/08/2025 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/07/2025 21:55

    Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 8

  • 19/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 11/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 10/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 10/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066262-95.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: MARIA JOSE BITTENCOURT DA SILVAADVOGADO(A): ZULEICA FURTADO MARTINS (OAB RJ068974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 09/07/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico

  • 09/07/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 09/07/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/07/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/07/2025 15:27

    Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 28/08/2025 16:30

  • 09/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066262-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE BITTENCOURT DA SILVAADVOGADO(A): ZULEICA FURTADO MARTINS (OAB RJ068974) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim: 1.

    Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação, salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem.

    Prazo de 30 dias. 1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse em conciliar e, sendo o caso, apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas.  No mesmo prazo, deverá fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), especialmente informações relativas a eventuais habilitados na pensão por morte. 1.1.1.

    Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem.  1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, designe-se audiência  1.1.2.1.

    Intime-se a parte autora para juntar os documentos e, se for o caso, trazer, na audiência, pessoas que conheciam o falecido e seus familiares, a fim de complementar as informações necessárias à formulação de proposta 2.

    Apresentada nova documentação ou sendo indicados os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias. 2.1.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo o atendimento do item 2, considerando o princípio da celeridade, retornem-se ao juizo para apreciação. 3.

    Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, certifique-se e retornem-se os autos ao juízo de origem. 4. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias.  4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do autor em relação à proposta apresentada, retornem-se os autos ao juízo de origem. 4.3.

    Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se o INSS no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 5.

    Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 6.

    Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 7.

    Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

  • 08/07/2025 17:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/07/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 13:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

  • 08/07/2025 13:59

    Despacho

  • 04/07/2025 22:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2025 11:14

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO41S para CEJUSCRIOA)

  • 04/07/2025 11:14

    Despacho

  • 02/07/2025 18:23

    Juntado(a)

  • 02/07/2025 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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